JUSTIÇA

Julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível é suspenso com placar de 3 a 1 a favor da cassação

Ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares seguiram voto de relator, enquanto Raul Araújo abriu divergência

Por JORNAL DO BRASIL
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Publicado em 29/06/2023 às 14:12

Alterado em 06/07/2023 às 20:39

Benedito Gonçalves e Carmen Lúcia Foto: Alejandro Zambrana / Secom / TSE

Falta apenas um voto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A terceira sessão do julgamento, realizada nesta quinta-feira, acabou com placar de 3 a 1 favorável à cassação dos direitos políticos do ex-capitão.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, que já tietou o então presidente durante campanha à reeleição, seguiram o entendimento do relator, ministro Benedito Gonçalves. Já o ministro Raul Araújo, que costuma votar alinhado ao bolsonarismo, abriu a única divergência até agora.

Com placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30), às 12h. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo.

Os votos

Na sessão desta quinta, o ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir do entendimento do relator, Benedito Gonçalves, e se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

No voto, o ministro afirmou entender que "não há que ter limites no direito à dúvida". Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir "o requisito de suficiente gravidade" para a condenação. Ele também votou contra a inclusão da "minuta do golpe", encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre as provas do processo.

Já o ministro Floriano Marques, terceiro a votar, se manifestou pela condenação de Bolsonaro e pela inclusão da minuta do golpe na ação. Porém, afirmou que o documento e outras transmissões e discursos feitos pelo ex-presidente são apenas acessórios ao posicionamento dele, focado na reunião com embaixadores.

Durante o voto pela condenação de Bolsonaro, o ministro André Ramos Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, "não alberga a propagação de mentiras". Ele entendeu que a reunião não foi um ato "isolado e aleatório", mas fez parte de uma "verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras".