A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal Justiça de São Paulo (TJSP), avaliou que a prisão em flagrante do homem amarrado e carregado por dois policiais militares durante uma abordagem na Vila Mariana, na Zona Sul da capital, teria ocorrido dentro da legalidade, sem prática de tortura, maus-tratos ou "descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.

Na audiência de custódia, realizada na segunda-feira (8), um dia após Robson Rodrigo Francisco, 32 anos, ser detido por supostamente participar de um “arrastão” num supermercado, a magistrada também converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Ela considerou ainda que, como o detido já cumpria pena em regime aberto por roubo e não tem emprego ou endereço fixo, continuaria a “delinquir” se posto em liberdade.

"Quebrou a confiança que lhe foi depositada pela Justiça Criminal, considerando que se encontrava no regime aberto cumprimento de pena, situação em que deveria ficar longe de quaisquer problemas com a lei. Em vez de aproveitar a oportunidade de se manter em liberdade, foi detido em flagrante pelo cometimento de crime", diz a decisão.

O caso aconteceu na madrugada de domingo (7) para segunda-feira. Dois agentes da PM prenderam, amarraram e arrastaram o suspeito. A cena foi gravada e ganhou repercussão depois de uma manifestação de repúdio do Padre Júlio Lancelotti nas redes sociais.

"Aliás, até quando a sociedade será exposta a tamanho risco, com agentes condenados a crimes gravíssimos (por vezes com violência contra a pessoa) e, cumprindo apenas pequena parcela da pena, sendo colocados em liberdade", refletiu a juíza.

Violência

O ouvidor das Polícias de São Paulo, Cláudio Apaecido da Silva, o Claudinho, aponta violações graves de direitos na abordagem.

“Nos remete a antes de 1888, quando o Estado sustentava, através da institucionalidade, esse tipo de violência contra a população negra”, disse.

Claudinho disse ainda que pedirá providências tanto para a Corregedoria Polícia Militar, pela ação dos dois homens, quanto à da Polícia Civil, por não impedir que o homem permanecesse duas horas preso dentro da viatura - que estava parada na delegacia.

Nesta quinta-feira (8), o procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, informou que determinará a abertura de uma investigação para apurar os eventuais abusos da PM no caso.

A Polícia Militar afastou preventivamente seis envolvidos na abordagem. Imagens da câmera portátil dos agentes serão analisadas em inquérito aberto para investigar a conduta dos envolvidos. Em nota, a gestão Tarcísio lamentou o episódio e reafirmou que a conduta dos agentes não é compatível com o treinamento e os valores da instituição.

De acordo com o boletim de ocorrência, o funcionário do mercado contou que três pessoas entraram no comércio na Zona Sul por volta das 23h30 e levaram produtos. O rapaz indicou as roupas dos suspeitos e para onde eles teriam corrido.