O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus preventivo, nesta terça-feira (6), para que o advogado Rodrigo Tacla Duran viaje ao Brasil e preste depoimento na Câmara dos Deputados - no dia 19 de junho - sem o risco de ser preso.

“Concedo cautelarmente habeas corpus preventivo (salvo-conduto) ao requerente (…) apenas para que possa ingressar no país e prestar os devidos esclarecimentos ao Congresso Nacional, no dia 19 de junho de 2023, às 14h e 30min, sobre as denúncias por ele formuladas e retornar ao local de origem”, diz a decisão assinada pelo ministro.

Toffoli determinou a comunicação ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal “para que adotem as medidas necessárias a fim de garantir a segurança e o livre trânsito do requerente no ingresso, na permanência e na saída do país em razão do depoimento a ser prestado à Câmara dos Deputados”.

No final de março, Duran, que mora em Madrid, afirmou em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo juiz Eduardo Appio, ter sido alvo de um "bullying processual" na Lava Jato.

Ele também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou o ex-juiz e atualmente senador Sérgio Moro (União-PR), além do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cassado pela Mesa Diretora da Câmara nesta terça.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara o convocou para uma audiência pública.

"O advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado no âmbito da operação Lava Jato, revela ter sido alvo de extorsão no âmbito desta operação, tendo pago a advogados que teriam influência junto ao Ministério Público e Poder Judiciário para impedir a decretação de prisão do mesmo ou, em sentido oposto, induzir à sua prisão", explicou a Câmara dos Deputados, ao solicitar a presença do envolvido.

Advogado da Odebrecht entre 2011 e 2016, Rodrigo Tacla Duran foi acusado pela Lava Jato de movimentar R$ 95 milhões para a empreiteira e lavar ao menos R$ 50 milhões por meio de suas empresas.