A extrema-direita resolveu colocar as garras de fora. Se na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deputados bolsonoristas defendem a extinção da Uerj, na Câmara dos Deputados a bancada evangélica e alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer proibir que as uniões homoafetivas sejam convertidas em casamento civil ou reconhecidas como entidade familiar.

A Comissão de Previdência e Família analisa, nesta terça-feira (5), sob relatoria do pastor Eurico (PL-PE), o Projeto de Lei (PL) 5167/2009, de autoria dos deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP). O texto está travado na Casa Baixa há mais de 10 anos e foi desengavetado nos últimos dias.

Entre as justificativas do PL, os deputados baseiam-se no artigo 226 da Constituição brasileira, que estabelece que "é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão."

No entanto, o artigo constitucional citado pelos autores do PL foi revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2011, a Corte reconheceu as uniões homossexuais como entidades familiares e uniões civis. Posteriormente, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, baixou portaria que determinou aos cartórios o reconhecimento das uniões civis em casamento civil.

"De outro norte, com fins de bloquear o ativismo judicial do STF, que, em que pese devesse ser o guardião da Constituição, a usurpou na decisão que permitiu a união estável homoafetiva, faz-se necessário aprovar o PL nº 5.167/2009, que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar, não só por representar a maioria dos brasileiros, mas por retomar o debate ao ponto inicial, de modo que qualquer mudança quanto ao tema seja submetido à vontade legislativa, o único a quem incumbe editar e modificar leis”, destacou o relator do projeto.

'Deus não fez Adão com Adão'

Apesar de, na abertura do PL, os autores afirmarem que não se trata de um Projeto de Lei preconceituoso, ao longo do texto são utilizados termos que visam desqualificar as vidas e as famílias LGBTQIA+. Para tanto, os autores se baseiam em valores religiosos, o que não deve ser levado em consideração, já que o estado é laico.

"Cremos firmemente que Deus nos criou e designou o casamento e a família como a mais fundamental das relações humanas. No mundo de hoje, como no passado, as famílias são alvo daqueles que lutam contra os valores cristãos", afirmam os autores, insinuando que as LGBT+ são contra os valores cristãos.

Em seguida, os deputados afirmam que Deus não criou um Adão com outro Adão. "Deus aprovou as relações sexuais dentro do casamento, mas relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo são absolutamente proibidas por Deus. Deus não criou Adão e outro Adão. Ele fez uma mulher, Eva, como parceira apropriada para Adão", diz o PL.

Mais à frente, os deputados utilizam a velha associação entre LGBT+ e pedofilia e afirmam que não se pode reconhecer as famílias LGBT, pois, dessa maneira, as crianças serão entregues aos homossexuais. "Duas pessoas do mesmo sexo não são idôneas para a criação e educação das crianças", afirmam.