DIREITOS HUMANOS

Brasil responde na Corte IDH por negar cirurgia a mulher trans

Caso teve início há 25 anos e pode resultar em recomendações para ampliar e descentralizar serviços especializados

Por JORNAL DO BRASIL
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Publicado em 19/11/2026 às 16:36

Alterado em 19/11/2026 às 16:36

Luiza Melinho Foto: reprodução

A Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa, nesta quinta-feira (19), o caso da brasileira Luiza Melinho, que acusa o Estado brasileiro de ter negado seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência ocorre em San José, na Costa Rica, em duas sessões, com continuação prevista para a sexta-feira (20). A sentença, porém, só deve ser divulgada em 2027.

O processo começou há 25 anos, quando Luiza iniciou acompanhamento médico em 1997 no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo. Depois de quatro anos em atendimento multidisciplinar, o procedimento que já estava agendado teria sido cancelado, e a paciente foi orientada a buscar atendimento em outro local.

Trajetória judicial e denúncia internacional

Luiza recorreu à Justiça paulista em 2002, mas não obteve resposta em tempo hábil. Sem uma solução no país, realizou a cirurgia na rede privada com recursos próprios. Mais tarde, a segunda instância julgou o pedido improcedente, entendendo que não havia obrigação legal do hospital para realizar o ato cirúrgico naquele momento.

Em 2009, ela levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que aceitou a denúncia em 2016. Em 2021, a comissão divulgou relatório de mérito reconhecendo que o Estado brasileiro não assegurou o acesso ao procedimento médico. O caso foi encaminhado à Corte IDH em 2023.

O que as entidades esperam da decisão

A organização Justiça Global atua no processo como copeticionária, ao lado de Antra, ABMLBTI e ABGLT. As entidades afirmam que a decisão pode estabelecer parâmetros regionais sobre o direito à saúde de pessoas trans e evitar retrocessos em países que já garantem procedimentos de afirmação de gênero.

Entre as medidas defendidas estão a ampliação e descentralização de serviços especializados, oferta de hormonização, transparência nas filas de espera, protocolos de cuidado pós-cirúrgico, atenção à saúde mental, formação de profissionais e produção de dados públicos. As organizações também pedem que a Corte reconheça a demora excessiva e a omissão estatal como violações de direitos por si mesmas.

Posicionamento do governo brasileiro

Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que o Estado brasileiro tem compromisso com a assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza, observadas suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde. O governo também disse que pretende reforçar, diante da Corte, seu respeito aos direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que acompanha o caso e participa da articulação com a delegação brasileira, junto com a AGU, o Itamaraty e o Ministério da Saúde. A audiência poderá ser acompanhada pela internet, no canal de YouTube da Justiça Global. (com informações da Agência Brasil)