Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais vigentes de enfrentamento ao trabalho infantil. Nas demais unidades da federação, os documentos estão vencidos, em atualização, em elaboração, aguardando publicação ou sequer existem, segundo levantamento inédito do FNPETI.

O estudo mostra que os planos são fundamentais para definir responsabilidades do poder público, metas e articulação entre áreas como educação, saúde, assistência social, trabalho e Justiça. Sem esse planejamento, as ações tendem a ficar fragmentadas e com menor capacidade de proteção para crianças e adolescentes.

Falta de monitoramento e descontinuidade

Entre os principais problemas apontados está a ausência de acompanhamento regular das iniciativas já existentes. De acordo com o FNPETI, 76,9% dos 27 fóruns estaduais informam que não conseguem monitorar com frequência se as ações estão trazendo resultados.

O cenário também inclui descontinuidade administrativa, falta de recursos financeiros e humanos, rotatividade de equipes e dificuldade de articulação entre órgãos. Para o fórum, isso enfraquece a implementação das políticas e torna mais difícil atualizar planos, definir indicadores e manter processos permanentes de avaliação.

Novas formas de exploração e resposta legal

Além das formas tradicionais de exploração, o mapeamento chama atenção para o crescimento do trabalho infantil em ambientes digitais, especialmente nas redes sociais. O tema ganhou mais visibilidade com a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio do ECA Digital, em vigor desde março.

O documento também cita a Resolução nº 687/2026, do CNJ, que criou o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes. Para o FNPETI, é preciso atenção urgente e debate articulado para proteger esse público também no meio digital.

Participação de adolescentes e cenário no país

O estudo defende que crianças e adolescentes sejam parte da construção das políticas públicas, mas aponta baixa participação ativa desse público nos fóruns estaduais e distrital. Segundo o levantamento, apenas 30,8% das instâncias informam contar com presença de adolescentes.

No cenário nacional, a Pnad Contínua indica que cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no fim de 2024. Desse total, 586 mil enfrentavam as piores formas de exploração, o que reforça a urgência de políticas estáveis, orçamento garantido e controle social contínuo. (com informações de Daniella Almeida, da Agência Brasil)