Em meio a protestos pelo país e acampamento indígena montado na Esplanada dos Ministérios, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o julgamento do marco temporal para esta quarta-feira (7). Está na pauta para apreciação dos ministros o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.017.365, que trata das demarcações de terras indígenas e teve repercussão geral reconhecida.

Parada na Corte há dois anos, o que permitiu que parlamentares ruralistas, bolsonaristas e do centrão avançassem com o tema na Câmara, onde a matéria foi aprovada em regime de urgência na última semana, a proposta é vista como a principal aposta do agronegócio brasileiro para travar as demarcações de terras indígenas e questionar territórios já demarcados.

No Senado, a sinalização é de menos pressa para a votação, que deve ser feita em tramitação regular. Há também um parecer emitido durante o governo Michel Temer (MDB) pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do poder Executivo, favorável ao marco temporal.

Enquanto isso, a Corte vai definir se é constitucional ou inconstitucional a tese jurídica que considera o dia 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - como o marco temporal de demarcação de terras indígenas. A sessão plenária começa às 13h (de Brasília).

Se não tiverem provas de que ocupavam a área no período estipulado pelo marco temporal, centenas de grupos indígenas que foram expulsos de forma violenta de territórios - como ocorreu frequentemente na ditadura militar de 1964, por exemplo - perderão o direito à terra.

A Constituição reconhece textualmente o direito originário dos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas, sem mencionar nenhum critério de tempo para demarcações. Por isso, o marco temporal é considerado nitidamente inconstitucional por juristas, advogados e pelo Ministério Público Federal (MPF).

O STF interrompeu a votação do marco temporal em 2021, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora dois ministros votaram: o relator Edson Fachin, contra o marco temporal, e Nunes Marques, a favor.

A apreciação dos ministros trata, no mérito, de recurso extraordinário envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.

Protestos

Os indígenas são contra a aprovação desse texto e iniciaram protesto na segunda-feira (5), em Brasília. A promessa é pressionar o Senado Federal e o STF para conseguir resultados diferentes. Nesta terça-feira (6), a praça dos Três Poderes chegou a ser fechada para trânsito de carros devido a uma manifestação de representantes de povos indígenas.

O marco temporal é apontado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma tese anti-indígena. Assim, eles já começaram manifestações, fizeram reuniões com ministros do STF e pretendem estar na frente da Corte durante o julgamento, nesta quarta.

Com o tema “Pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário/ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida, por demarcação já: Não ao marco temporal!”, as manifestações acontecem até 9 de junho.