A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976. A decisão foi tomada por maioria, com seis votos favoráveis e uma abstenção.

Com a aprovação, a comissão deverá atuar para alterar oficialmente a certidão de óbito de JK, conforme prevê a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento contesta a versão historicamente conhecida de que o ex-presidente morreu em um acidente automobilístico.

Documentos usados na apuração

Segundo a Agência Brasil, a relatora Maria Cecília Adão trabalha no caso desde novembro de 2024. O relatório foi elaborado com base em documentos públicos, entre eles um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) concluído em 2019.

Em nota, o MPF afirmou que uma das principais premissas usadas para sustentar a tese de acidente fatal “jamais ocorreu”. A referência é à suposta batida de um ônibus na traseira do veículo de JK, hipótese que, segundo o órgão, não se confirmou.

Hipótese de atentado volta ao debate

A Comissão Nacional da Verdade havia descartado a hipótese de atentado político, mas outras apurações chegaram a conclusões diferentes. As Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e Minas Gerais, além da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, defenderam a possibilidade de que Juscelino Kubitschek tenha sido vítima de um atentado durante a ditadura militar.

O novo relatório reforça o debate sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente e amplia a discussão sobre a responsabilidade do regime militar em casos ainda cercados de controvérsia histórica.