Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados nesta quinta-feira (20), mostram estatíscas preocupantes em relação a negros, homossexuais e menores de idade no Brasil. O número de registros dos crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia, além dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, dispararam em 2022 no país em comparação com o ano anterior. O alento dos indicadores da violência diz respeito a redução das mortes violentas intencionais.

Racismo e Homofobia disparam

Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos, em 2021, para 2.458, em 2022, o que representa um aumento de 67%. Ao mesmo tempo, os episódios de injúria racial também disparam. Em 2021, foram 10.814 casos, contra 10.990 em 2002, número 32,3% superior à do ano anterior.

Embora impliquem a possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal (CP), enquanto o segundo está previsto na Lei n. 7.716/1989. A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

Os crimes de homofobia ou transfobia tiveram 488 casos registrados em 2022 no país, ante 326, em 2021. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram: Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9).

O FBSP informou que, para a quantificação desses crimes, foi necessário contar com dados produzidos pela sociedade civil, como os da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB). A ANTRA contabilizou, em 2022, 131 vítimas trans e travestis de homicídio. Já o GGB registrou 256 vítimas LGBTQIA+ do mesmo crime em 2022.

Abuso infantil

Outro dado alarmante faz referência aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os números apresentaram altas expressivas, superiores a 15%. De acordo com os dados, os estupros contra esse grupo subiram 15,3%: saltaram de 45.076 em 2021 para 51.971 em 2022. Já a exploração sexual cresceu 16,4%.

Por faixa etária, foram quase 41 mil vítimas de zero a 13 anos, das quais quase sete mil tinham entre zero e quatro anos; mais de 11 mil vítimas entre 5 e 9 anos; mais de 22 mil entre 10 e 13 anos; e mais de 11 mil entre 14 e 17 anos. As vítimas negras (pretas e pardas) foram a maior parte em praticamente todas as idades, principalmente na faixa etária dos 11 aos 14 anos.

A exploração sexual também aumentou, passando de 764 casos registrados em 2021 para 889 em 2022, uma elevação de 16,4%. E os casos de pornografia infanto-juvenil cresceram de 1.523 casos em 2021 para 1.630 em 2022, um crescimento de 7%.

Demais crimes não letais contra crianças e adolescentes também tiveram expansão: abandono de incapaz cresceu de 8.197 casos em 2021 para 9.348 em 2022, um salto de 14%; ocorrências de maus tratos subiram de 19.799 casos para 22.527, alta de 13,8%; e lesão corporal em violência doméstica teve elevação de 14.856 casos para 15.370, aumento de 3,5%.

Estupram aumentam

Os casos de estupro e estupro de vulnerável notificados no ano passado às autoridades policiais chegaram a 74.930, o que representa 36,9 em cada grupo de 100 mil habitantes. O número é 8,2% maior do que o registrado em 2021. Os casos de estupro somaram 18.110 vítimas em 2022, crescimento de 7% em relação ao ano anterior, e os de estupro de vulnerável, 56.820 vítimas, 8,6% a mais do que no ano anterior.

Segundo os dados, 24,2% das vítimas eram homens e mulheres com mais de 14 anos, e 75,8% eram capazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.). Apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Assim, conforme a estimativa, o patamar de casos de estupro no Brasil é de 822 mil casos anuais.

A pesquisa revela que as crianças e adolescentes continuam sendo as maiores vítimas da violência sexual: 10,4% das vítimas de estupro eram bebês e crianças com idade até 4 anos; 17,7% das vítimas tinham entre 5 e 9 anos e 33,2% entre 10 e 13 anos. Ou seja, 61,4% tinham no máximo 13 anos. Aproximadamente 8 em cada 10 vítimas de violência sexual eram menores de idade. Pela legislação brasileira, uma pessoa só passa a ser capaz de consentir a partir dos 14 anos.

Redução de morte violenta

Por outro lado, o número de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes (MVI) caiu de 2.556, em 2021, para 2.489 em 2022, uma redução de 2,6%. No geral, incluindo tabém adultos, a quantidade caiu de 48.431 em 2021, para 47.508 em 2022 – a menor desde 2011, primeiro ano da série histórica do fórum.

São consideradas mortes violentas não intencionais aquelas decorrentes de homicídios dolosos, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, intervenção policial e morte de policiais.