O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), a medida provisória (MP) 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Como os senadores mantiveram o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo, quando publicou a MP, explicou que a proposta moderniza o programa habitacional e prioriza o grupo de famílias da Faixa 1: que vivem em área urbana, com renda bruta mensal de até R$ 2.640, e as que moram em área rural, com renda anual de até R$ 31.680. O objetivo inicial do Executivo é contratar 2 milhões de obras até 2026.

A aprovação ocorreu na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14). O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

A medida já estava em vigor desde fevereiro, quando foi publicada. MPs têm força de lei assim que são editadas, mas, para virarem uma legislação permanente, precisam do aval do Congresso no prazo de 120 dias.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes. Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

As principais ações do programa serão:

• pagamento total ou de parte do valor da construção de casas;
• financiamento de imóveis novos ou usados;
• aluguel social, mais barato, de casas em áreas urbanas;
• reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades;
• reajuste no valor de obras já iniciadas;
• incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos
  

Fim da exclusividade da Caixa

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

Lula quer contemplar classe média

Nesta terça, antes da aprovação do texto, o presidente Lula defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, famílias da classe média, que ganham até R$ 12 mil. A declaração foi dada durante uma entrevista transmitida nas redes sociais.

"Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor", disse.