SUS em risco

A existência de um programa universal de atenção à saúde é um dos maiores patrimônios de qualquer sociedade. Criado nos escombros da II Guerra, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) inglês tem o status de uma das Joias da Coroa. Celebrado na abertura das Olimpíadas de 2012, o SNS é frequentemente criticado pela mídia britânica, mas as pesquisas mostram que a maioria da população está satisfeita com o atendimento recebido. Nos Estados Unidos, as pesquisas de opinião informam que a questão mais importante para os eleitores é a preservação do seu incipiente sistema de saúde conhecido como Obamacare. 

Trinta anos após sua criação, o SUS enfrenta um vigoroso assédio do mercado dos planos de saúde. Ao longo dos anos, o papel do capital privado na saúde brasileira se tornou mais complexo. Boa parte do setor privado é beneficiária de mecanismos de financiamento público. No momento em que medidas de austeridade fragilizam um sistema já debilitado, o campo mercantilista se organiza para mais um golpe na luta contra a saúde pública. Além disso, o governo federal mostra, sem pudor, como não prioriza a questão ao retirar recursos de programas de prevenção do Ministério da Saúde para realocar em propagandas institucionais para promoção da gestão Temer. 

As consequências disso certamente serão desastrosas. Em maio, a revista internacional “Plos Medicine” publicou um estudo mostrando que, se a atual política de austeridade fiscal for mantida, o Brasil poderá ter 20 mil mortes a mais de crianças até 2030. Estudos semelhantes foram feitos durante a crise econômica na Europa e mostraram, por exemplo, que houve um aumento das taxas de incidência de HIV na Grécia, após redução orçamentária em programas de prevenção. 

Em abril deste ano, ocorreu o “1º Fórum Brasil - Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores. Nesse fórum, comparou-se o SUS a outros sistemas de saúde do mundo, sem considerar os aspectos divergentes. Não existe país que ofereça um sistema universal da saúde para mais de 100 milhões de habitantes, e já somos mais de 200 milhões de brasileiros! 

A partir de dados distorcidos, enunciou-se a excelência dos serviços privados em qualquer nível dos sistemas de saúde, uma conclusão curiosa, já que a literatura internacional oferece vários exemplos de sistemas de saúde públicos eficientes, mas não o contrário. Então, apresenta-se a proposta do “Novo Sistema Nacional de Saúde”, gerido segundo diretrizes privadas e viabilizado pelo desmonte do SUS. 

O Brasil não precisa de um novo sistema de saúde, mas de repensar o SUS quanto a aspectos de financiamento, gestão e relação público-privada. O “Novo Sistema Nacional de Saúde” já recebeu o repúdio de entidades sérias e comprometidas com o interesse coletivo, como Cebes e Abrasco. O SUS é a maior conquista social da cidadania brasileira em toda a sua história. Longa vida ao SUS!

* Médico e deputado federal (PDT-RJ)