O Judiciário se encontra na lona

É preciso entender por que 90% dos brasileiros não acreditam mais no Judiciário. Por que chegamos a essa situação? Como se pode recuperar esse prestígio perdido? Ainda dá para recuperar? 

Havia sempre uma aura de respeitabilidade em torno do Judiciário, dos juízes, supunha-se que tinham certa isenção para julgar, para defender o Estado de direito. De repente, num momento em que todas as instituições tradicionais são questionadas, o Judiciário aparece no fim da fila, entre as que mais prestígio perderam. 

Como pode funcionar uma sociedade, se os juízes perderam o respeito da população? Com base em que vão seguir julgando e decidinco? Diante de uma situação tão grave como essa, era para o STF, em primeiro lugar, fechar  para balanço, literalmente. Fracassaram como juízes. Têm que tirar as capas, a pompa, vestir as sandálias da humildade e fazer profunda autocrítica do que eles têm feito. 

Mas não parece que seja isso o que vai acontecer, confirmando que os juízes estão de costas para a sociedade, para a opinião pública, para o que pensem deles os brasileiros. Seguirão com sua pompa, suas  capas, seus auxílios-moradia. 

Dessa forma, os processos de democratização que o Brasil precisa incluem, definitivamente, o próprio Judiciário. Não pode existir, em democracia, uma instância que não seja controlada diretamente pela cidadania, que não tenha mandatos limitados no tempo. Que não responda pelos seus atos. 

É certo que a imagem do Judiciário ficou gravemente manchada quando não se opôs à violenta ruptura do Estado de direito com o golpe militar de 1964. Não defendeu a democracia. Demonstrando que não desenvolveu uma reflexão crítica sobre aquele grave erro, no novo golpe, em 2016, o STF criminosamente não se pronunciou diante da decisão mais grave que o Poder Legislativo tomou, depondo uma presidente reeleita pelo voto popular, sem nenhum amparo constitucional. 

Porém, essa cumplicidade pelo silêncio do STF foi acompanhada de uma série de posturas que levaram a esse descrédito atual. Permitiram que a Lava Jato cometesse todo tipo de arbitrariedade, comportando-se como se, por exemplo, o processo e a condenação de Lula, sem nenhuma prova, apenas baseada em convicções, tivesse algum amparo nas leis. Desrespeitam a presunção de inocência, negam habeas corpus quando lhes interessam politicamente, participando de perseguição política e concedendo em outros casos similares. 

Quando o STF, de forma reiterada, afirma a isenção do juiz Moro para julgar Lula, quando esse juiz demonstra, sem esconder nada, sua filiação e vínculos políticos com partidos e líderes da direita que ele mesmo protege, sem se dar aquilo que todos sabem, que Moro é inimigo político de Lula, chega ao ápice da renúncia a qualquer capacidade de julgamento que mereça algum respeito da sociedade.

A democratização do Judiciário soma-se, assim, à democratização dos meios de comunicação como objetivos indispensáveis para a restauração da democracia no Brasil. 

A justificativa de Sérgio Moro para seguirem recebendo o auxílio-moradia, mesmo sem terem direito, como uma forma, segundo ele, de disfarçar aumento salarial, é o cúmulo da manipulação das leis em direito próprio. Deveria envergonhar a qualquer juiz que o siga recebendo. 

Por essas e outras é que o Judiciário chega à situação de ser repudiado por 90% dos brasileiros. Situação que confirma que já não estamos num Estado de direito, quando o Judiciário se identifica com justiça.

* Sociólogo