Reconhecimento a direitos

O primeiro movimento indígena organizado na região onde é hoje o Rio de Janeiro passou para a história como “Confederação dos Tamoios”. Foi uma revolta liderada pelos índios Tupinambá, que habitavam o litoral do Rio, entre 1556 e 1567, resultada de uma união de diversos povos contra a chegada do colonizador europeu ao Brasil, no início do século 16. O motivo de tal organização foi a resistência desses povos contra a expropriação de suas terras, do extermínio e contra a escravidão que os portugueses impuseram aos primeiros donos dessa terra chamada Pindorama. 

Passados quase 500 anos, em 22 de outubro de 2006, um grupo de indígenas, representando 17 etnias, promoveu a ocupação cultural do prédio abandonado do antigo Museu do Índio, ao lado do estádio do Maracanã, e, não por coincidência, assumiu o nome de Instituto Tamoio dos Povos Originários. Alguns anos mais tarde, esse movimento foi rebatizado de Aldeia Maracanã e acabou expulso, de forma truculenta, em 23 de março de 2013 pela tropa de choque da PM, a mando do então governador e atual presidiário Sergio Cabral. 

Desde sua origem, os indígenas e apoiadores da “Aldeia Maracanã” empunharam duas bandeiras estratégicas: o restauro do prédio do antigo museu para a instalação, nele, do Centro de Referência da Cultura Viva dos Povos Indígenas e a criação de um Conselho Estadual dos Direitos Indígenas. 

Em defesa dos mais de 30 mil indígenas que habitam o Estado do Rio, os integrantes da Aldeia Maracanã lutam há 12 anos por esse conselho, a fim de que todos os indígenas em contexto urbano e das sete aldeias Guarani e Pataxó que existem nos municípios de Paraty, Angra dos Reis e Maricá, resistindo em seus “Tekohás” (local de bem-viver), possam ter visibilidade num estado onde os índios continuam invisíveis. Isso apesar da forte herança da presença indígena, quer seja batizando com nomes tupi-guarani diversos locais, animais e plantas do estado, a começar pelo gentílico “carioca”, quer seja em construções urbanas feitas com mão de obra escrava indígena e nas datações arqueológicas dos sambaquis do litoral fluminense, que atestam a presença indígena no Rio há mais de 8 mil anos.

Em 17 de maio deste ano, com a efetiva criação do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND), vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, e a posse dos 12 conselheiros indígenas e demais conselheiros que irão representar secretarias de estado, universidades, Funai, Sesai, OAB e Defensoria Pública, uma das bandeiras sonhadas pelos integrantes da Aldeia Maracanã se tornou realidade. 

Essa é uma importante conquista, não só dos indígenas como de toda a sociedade fluminense, porque sem visibilidade não há políticas públicas. Com o CEDIND, todos ganharão, tanto os povos indígenas como toda a sociedade deste estado, pois lutar por um meio ambiente mais saudável, por inclusão social, educação e saúde de qualidade, além de promover um outro olhar sobre esses serviços públicos irá ajudar a construir uma sociedade mais justa que inclua todas e todos. 

Conquistado o Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, a luta dos indígenas da Aldeia Maracanã e seus apoiadores vai concentrar-se, agora, em outra bandeira originada no movimento: o restauro do prédio do antigo Museu do Índio, para implantação do Centro de Referência da Cultura Viva dos Povos Indígenas, compromisso assumido em dezembro de 2013 pelo governo do Estado do Rio, num protocolo assinado por mais de 50 lideranças indígenas tradicionais que vieram à cidade representar os 305 povos que ainda resistem no Brasil, mantendo viva sua cultura, língua nativa, espiritualidade e modo de vida tradicional.

* Professora indígena, uma das lideranças pioneiras do coletivo Aldeia Maracanã e fundadora do Instituto Tamoio dos Povos Originários