JB no campo - Os produtores rurais e as telecomunicações

O gigantesco território nacional passou por alterações importantes quanto a receber informações e quanto a facilidades de comunicações em geral nas últimas décadas. A mais notável, e hoje pouco se fala, foi a recepção livre por satélite de sinais de televisão que  “sobem” nacionalmente ou regionalmente. A Copa do Mundo de 1982 deu um impulso na venda dos kits analógicos de recepção direta de satélite, por antenas coletivas e principalmente antenas domésticas. Ter uma parabólica era o sonho principal e esse item muitas vezes entrava no lar rural antes da geladeira, logo após o fogão. Passou a ser obrigatório fornecer uma parabólica para manter seu funcionários morando na fazenda. Fazendeiros foram grandes compradores, garantindo o acesso de seus funcionários à TV de âmbito nacional. Essa operação, chamada de “Banda C” foi a mais forte multiplicadora do mercado interno para produtos de consumo: moda, cosméticos, medicamentos populares, igrejas eletrônicas. Uma gama infinita de produtos e serviços. 

Em poucos anos o mercado Brasil passou a ser atendido de uma só vez, com recepção gratuita.  Um mercado interno populoso, com grande força. A Televisão antes lembram-se, tinha a cobertura apenas dos transmissores das grandes cidades e de retransmissores sofríveis em cidades pequenas, distritos ou localidades. O sinal gratuito passou a servir simultâneamente todo o Brasil e parte do exterior inclusive, aos países fronteiriços. A Embratel era a integração nacional com conteúdo das redes de TV. Propaganda de políticos em São Paulo capital chegava a todo o país e em todo país se votava em políticos do Rio ou São Paulo. Isso foi ontem e é uma história até agora pouco contada, olhando-se a repercussão de unificação do mercado interno nacional.

 Os produtores rurais e seus funcionários tiveram acesso ao Brasil da televisão. Ainda hoje estima-se que 25 milhões de lares na área urbana e rural recebem sinal gratuito de canais abertos. Lembro-me desse movimento construtivo para a identidade nacional, e lamento a pobreza da cobertura da mídia para o que acontece hoje nas telecomunicações. Pois bem, no setor de telefonia fixa e celulares (setor que agregou banda para internet automaticamente) houve em 1998 a licitação para que particulares passassem a explorar o serviço então deficientes. A Telebrás, mediante licitação e contratos de concessão, cedeu aquilo que tinha para particulares utilizarem por tempo determinado, até o fim do contrato . A partir daí, novo leilão, novo contrato.  

Como o assunto é de interesse absurdo vou voltar a ele na próxima coluna, mas adianto: um projeto de lei, uma armação, o PLC 79/2016, pretende que todos os bens reversíveis da União, cedidos para exploração de serviços, se tornem propriedade dos concessionários. É como se uma empresa que recebe uma estrada para manter, cobrando pedágio, tenha agora não a concessão para explorar, mas, a propriedade absoluta de um patrimônio público que nunca foi vendido, foi apenas concedido por tempo determinado em contrato para exploração por privados. O golpe contra o patrimônio público, que está para acontecer a qualquer momento, é um indicativo da falta de participação do cidadão na defesa do que é seu e lamento dizer, da pobreza no debate de questões como essa pela mídia, pelos partidos, pela academia. Pobre país.