Os anjos não cabem no orçamento

Uma reportagem publicada no dia 12 de maio mostra ter havido, entre 2015 e 2016, um aumento de 11% nas mortes evitáveis de crianças brasileiras, entre um mês e quatro anos de idade. Nos últimos 13 anos, a taxa de mortalidade infantil vinha diminuindo gradativamente, e o surto observado entre 2015 e 2016 tem origem em cortes de gastos públicos. O aumento de mortes foi generalizado. Apenas Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraíba e Distrito Federal tiveram redução de óbitos nessa faixa de idade. São Paulo, o estado mais rico da Federação, passou de 887 óbitos em 2015 para 1.014 em 2016. O texto se baseia em estudos feitos pela Fundação Abrinq e depoimentos de representantes do Ministério da Saude, cujos teores são sombrios. 

O programa Rede Cegonha, que se ocupa do pré-natal e da criança e sua mãe até os dois primeiros anos de vida, teve no orçamento, em 2015, R$ 172 milhões. Desses, apenas R$ 21 milhões foram efetivamente gastos. Em 2016, dos R$ 117 milhões orçados, apenas R$ 18,3 milhões. Crianças menores de 5 anos, com desnutrição, tiveram percentual aumentado de 12,6% para 13,1%, de 2016 para 2017. Tudo isso além de restrições no Bolsa Família, no Programa Nacional de Alimentação Escolar, redução do programa Mais Médicos e outros.

As consequências desses cortes em programas sociais dirigidos à primeira infância deveriam ser criminalizadas. Essas crianças mortas não o foram por descuido. Há dolo, quando você corre o risco de provocar morte por incúria. Além das crianças mortas, as que sobrevivem estarão destinadas a ter um aproveitamento escolar sofrível e dificilmente serão cidadãs plenas nesta sociedade ímpia e inescrupulosa em que nos estamos transformando. E nós, que pensávamos que nossas mazelas se concentravam no desemprego endêmico, no corte de investimentos públicos, estamos constatando, a cada dia, estar a sociedade brasileira sitiada por invasores iguais ou piores dos que aqui aportaram, na Colônia, no Império ou na República para o saque ostensivo ou digital. 

Crianças não podem morrer em nome de um ajuste fiscal. Não há dor de mãe que o suporte. Não há dignidade de pai que o esqueça. Não há povo que o sancione. Não há nação que o defenda. Não há tribunal que não o condene. Não há Deus que o perdoe. 

Certamente haverá desmentidos. Será um ponto fora da curva? Alguém terá esquecido de fazer o dever de casa? Por maiores que sejam as desculpas, há uma tal malignidade no ar, um tamanho descrédito em palavras que saem de determinadas bocas, que, mais uma vez, responderemos com silêncio aos que nos tapeiam com números e dados, que nos apontam para uma modernidade cavernosa e putrefata, que nos dirigem os passos para a desarmonia e ódio entre irmãos. A sociedade brasileira foi condenada, em todas as instâncias, a 20 anos de regime fechado em uma camisa de força chamada teto de gastos.

Os arquitetos dessa política do desespero, bem como seus seguidores que pleiteiam ganhar as próximas eleições, planejam tramoias para manter o teto de gastos, à custa de desvinculações da saúde e da educação, despesas obrigatórias, como manda a Constituição. As futuras gerações de brasileiros terão, principalmente os de classe pobre e média, seu destino traçado pelos humores dos “mãos de tesouras” do orçamento. Que eu saiba, não há país neste planeta, e quiçá em toda a Via Láctea, que tenha adotado, no presente ou no passado, política tão alheia a seu povo. Onde estão propostas decentes de reforma tributária? Uma reforma menos madrinha dos ricos e menos megera dos pobres. Neste país, segundo os matreiros, há dois tipos de párias, as crianças e os velhos. 

Sim, não há mais crédito a conceder. Não mais escutaremos essas torpezas e vilanias. Divirtam-se até outubro. Refastelem-se nessa pífia reforma política que distribui fundos públicos para garantir a perpetuação de manjadas oligarquias e tenebrosas articulações. Melhor seria publicar financiadores e financiados para que se saiba quem serve a quem e que políticas se podem esperar de um deputado e de um senador. Jogo claro e sem mumunhas. Nos poupem de maracutaias. Nós respeitamos mais um vendido honesto do que um honesto vendido. 

Façam de conta que o nosso silêncio é consentimento. Continuem a, hipocritamente, chamar de empreendedorismo a multiplicação de famílias de classe média a vender pelas ruas quentinhas e bricabraques. A colocar no prego as joias sentimentais de suas avós. E, assim, para o bem ou para o melhor, nas eleições, falaremos nós. E nossas vozes serão ouvidas pelos anjos que vocês enviaram ao limbo, nesta terra e além dela. 

* Ex-embaixador do Brasil na Itália (e-mail: [email protected])