Qualquer semelhança não é mera coincidência

Neste 21 de abril, quando celebramos a memória de Tiradentes, herói nacional da Conjuração Mineira, constatamos que as dificuldades enfrentadas, hoje, pela economia brasileira, particularmente a indústria, são semelhantes aos problemas pelos quais os inconfidentes insurgiram-se contra Portugal. O movimento foi reprimido em 1789, após a delação premiada de Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia em troca do perdão de suas dívidas com a Coroa. 

Parece que, em nosso país, as semelhanças históricas nem sempre são meras coincidências... É o que se depreende, por exemplo, na análise dos problemas que motivaram a Inconfidência Mineira. Há dois pontos principais a serem comparados com o presente cenário. 

O primeiro refere-se aos impostos. No fim do século 18, os mineiros tinham de pagar 20% do ouro garimpado aos portugueses. Com a decretação da derrama, mesmo na ausência de boas lavras e na queda de produção, os tributos eram cobrados, inclusive com a invasão das casas para confisco de bens. Hoje, a indústria nacional e as empresas em geral são taxadas em patamar muito superior a 20%. Até 18 de abril último, os brasileiros já haviam pago R$ 719,97 bilhões em impostos no ano de 2018, segundo o “Impostômetro” (Associação Comercial de São Paulo, Fecomércio/RS, Facesp e IBPT). 

Nossa carga tributária, de 33,4% do PIB, é a mais alta da América Latina e já é comparável à dos países ricos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), segundo estudo deste organismo, que congrega as 34 economias mais desenvolvidas, dentre as quais a média de impostos equivale a 34,4% do PIB. No contraponto, nosso país é o 30º colocado no ranking de retorno dos impostos à sociedade em benefícios e bem-estar. 

A segunda congruência histórica refere-se aos obstáculos à indústria. Vejamos: no ano de 1785, Portugal editou lei que proibia o funcionamento de manufaturas em território brasileiro. Hoje, o Brasil tem liberdade de empreendimento, mas a indústria enfrenta custos proibitivos: os impostos muito elevados; juros reais entre os mais altos do mundo; segurança, considerada a grave taxa de criminalidade; insumos, como energia elétrica; fretes e transportes, dada a precariedade da infraestrutura. Há, ainda, obstáculos como a dificuldade de crédito, burocracia em excesso, insegurança jurídica, câmbio muito volátil e em muitos momentos desfavorável às exportações.

Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, um dos líderes da Inconfidência Mineira, cuja execução pela Coroa Portuguesa, em 1792, lembramos neste 21 de abril, foi o grande mártir de uma luta histórica contra a injustiça dos impostos e obstáculos ao empreendedorismo. Hoje, 226 anos depois de seu enforcamento no Rio de Janeiro, os 206 milhões de brasileiros continuam sendo apenados pelos mesmos problemas.

* Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)