A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) por racismo dividiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento realizado ontem. O relator, ministro Marco Aurélio, e Luiz Fux votaram pela rejeição da denúncia, enquanto Luis Roberto Barroso e Rosa Weber foram favoráveis à abertura do processo criminal. Com o placar 2 a 2, o ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas, dará a palavra final na próxima semana. Bolsonaro é acusado de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, previsto no Artigo 20 do Código Penal.
O deputado, que já é réu em duas ações sob a acusação de incitação ao crime de estupro e injúria, atacou os ministros do Suprema, ontem, em atividade de campanha no Rio de Janeiro. “Quero mandar um recado para o STF: respeite o Artigo 53 da Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião. E ponto final, p...(sic). A missão do STF não é fazer leis. Eles querem agora legalizar o aborto. Não é atribuição deles e ponto final. Eles têm que ser respeitados? Têm. Mas têm que se dar ao respeito também. Não é porque a Câmara não decide que eles devem legislar. Respeito o STF, mas eles têm que respeitar o povo brasileiro”, disse.
Em palestra no Clube Hebraica, no ano passado, Bolsonaro afirmou que integrantes de comunidades quilombolas “não servem nem para procriar” e que no quilombo que visitou o “afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. “Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano é gasto com eles”, afirmou.
Em seu voto, Marco Aurélio disse que as declarações do deputado em relação aos quilombolas embora infelizes, não configuram crime. Para ele, as manifestações não extrapolaram os limites da liberdade de expressão, além de estarem protegidas pela imunidade que os parlamentares têm em seus discursos. “Em direito penal condutas passíveis de censura no plano moral são insuficientes para que se caracterize o crime. Sociedade livre e plural se constrói com diversas correntes de ideias e pensamentos”, disse. Já o ministro Barroso disse que “ao comparar [uma pessoa] com bicho”, vê “elemento plausível de recebimento de denúncia”.
Para a PGR, Bolsonaro usou expressões discriminatórias e incitou o ódio. “O autor equipara membros quilombolas a animal de abate. A arroba é unidade de medida que se pesa animais para abate, como bovinos e suínos, não humanos”, disse o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia. “Não se trata de hipérbole, trata-se de racismo. Na sequência, ele disse que achava que ‘nem para procriar eles servem mais’, referindo-se aos quilombolas. Isso reforça a denúncia, é uma incitação ao ódio”, enfatizou.
A defesa de Bolsonaro centrou sua atuação no direito à liberdade de expressão e na garantia da imunidade, prevista no Art. 53 da Constituição. “Temos que pensar se podemos tirar o direito do exercício de expressão, mesmo que contrarie o que cada um de nós pensa. (...) “Não podemos transformar o discurso de ódio em ódio ao discurso. O que ele quis mostrar é que a política pública dos quilombolas está errada”, disse o advogado Antônio Pitombo ao defender que a livre manifestação do pensamento está acima de tudo no plano constitucional.