Jornal do Brasil

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Rio

Por determinação da Justiça, Garotinho é transferido para Benfica, onde está Cabral e Picciani

Após ser preso, ex-governador havia sido levado para o quartel do Corpo de Bombeiros do Humaitá

Jornal do Brasil

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feita (22), em ofício enviado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Federal, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho cumpra pena na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Garotinho foi encaminhado da sede da PF ao Quartel do Corpo de Bombeiros do Humaitá, segundo seu advogado, por motivos de segurança. Após a determinação, ele foi encaminhado para Benfica.

Garotinho e sua mulher, Rosinha Matheus, foram presos preventivamente nesta quarta-feira em investigação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. 

"Quem determinou que ele ficasse aqui no quartel foi o delegado. Foi uma medida que ele verificou do risco que Garotinho poderia correr indo para o presídio onde Sérgio Cabral está e a quadrilha do PMDB. Uma questão de respeitar a integridade física dele", afirmou Carlos Azeredo. 

Anthony Garotinho foi preso nesta quarta-feira
Anthony Garotinho foi preso nesta quarta-feira

Em Benfica também estão presos o ex-governador Sérgio Cabral, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, esses quatro do PMDB.

Em nota divulgada por sua assessoria nesta quarta-feira, Garotinho afirmou que ele atribui a operação que o prendeu nesta manhã "a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo desde que denunciou o esquema do governo Cabral na Assembleia Legislativa e as irregularidades praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter."

Na nota, a assessoria destaca que ele "foi alertado por um agente penitenciário a respeito de uma reunião entre Sergio Cabral e Jorge Picciani, durante a primeira prisão do deputado em Benfica. Na ocasião, o presidente da Alerj teria afirmado que iria dar um tiro na cara de Garotinho."

Prisão

A Polícia Federal prendeu preventivamente os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. De acordo com a PF, a operação desta quarta-feira cumpriu nove mandados de prisão e  dez mandados de busca e Apreensão expedidos pelo Juízo Eleitoral de Campos dos Goytacazes. A ação apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Cerca de 50 policiais federais participaram da operação nos municípios do Rio de Janeiro, Campos e São Paulo. 

De acordo com a PF, durante as investigações, a polícia e o Ministério Público Estadual identificaram elementos que apontam que a empresa do ramo de carnes, JBS, teria firmado contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé (RJ) para prestação de serviços na área de informática. Suspeita-se que os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para utilização nas campanhas eleitorais.

Ainda segundo a PF, outros empresários também informaram que o ex-governador cobrava propina nas licitações da prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados pelo poder público daquele município. O ex-secretário municipal Suledil Bernardio também foi preso.

Chequinho

Garotinho havia sido preso preventivamente no dia 16 de novembro, durante a Operação Chequinho, que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município. 

O juiz Ralph Manhães o condenou por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas e supressão de documentos. De acordo com a decisão, Garotinho foi sentenciado a 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, mas a condenação precisava ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passassee a vigorar. Entretanto, o juiz determinou a prisão domiciliar do ex-governador, argumentando que ele poderia continuar ameaçando testemunhas ou destruindo provas. Segundo a decisão, além de usar tornozeleira eletrônica, ele não poderia usar telefones celulares ou acessar a internet. 

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar de Garotinho (PR).  O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, entendeu ser ilegal o mandado de prisão, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o cumprimento da pena só pode se dar após condenação em segunda instância. Para Vieira, a fundamentação da prisão foi baseada em “mero temor genérico” de que Garotinho pudesse ameaçar a ordem pública e das investigações.

Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fez um contundente discurso em defesa do habeas corpus e contra a negação de liberdade com base em questões meramente processuais.

“É preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara”, afirmou. "Para conceder habeas corpus precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável." Sem mencionar nomes, Mendes disse que magistrados "aproveitadores" praticam "populismo constitucional nesta área", ao ceder à opinião pública para manter prisões.

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Tags: alerj, cabra, cadeia, garotinho, prisão

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