Jornal do Brasil

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Rio

Após decisão do TRF, Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi se apresentam à PF

Tribunal determinou que os três deputados voltassem a ser presos

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Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), nesta terça-feira (21), de restabelecer a prisão dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, os três se apresentaram na sede da Polícia Federal, no Centro do Rio de Janeiro.

Picciani, Albertassi e Melo haviam sido presos, na última quinta-feira (16), por determinação do TRF, mas foram soltos no dia seguinte, após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar, em tumultuada sessão, a revogação da prisão.

Paulo Melo chega à sede da PF, após decisão do TRF
Paulo Melo chega à sede da PF, após decisão do TRF

O TRF tomou a decisão por unanimidade, em sessão extraordinária. O relator Abel Gomes criticou a decisão da Alerj de revogar a prisão dos três, determinada pelo TRF, e votou pelo restabelecimento da prisão das prisões.

Abel Gomes considerou que Alerj extrapolou suas atribuições constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o TRF2 da decisão.

Abel Gomes também defendeu que se oficie ao presidente do TRF2, desembargador André Fontes, caso a ordem não seja cumprida, um requerimento de encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Outro ponto criticado pelos magistrados foi o impedimento de entrada na Alerj, durante a votação, de uma oficial de Justiça que trazia liminar obrigando a abertura das galerias da Casa a manifestantes.

Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator. Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado fizeram duras críticas à decisão da Alerj de revogar as prisões. O presidente da 1ª Seção, desembargador Ivan Athié, não votou. O próximo passo é a expedição de novo mandado de prisão dos parlamentares.

Último a votar, Marcello Granato defendeu que a Alerj "jamais" poderia ter revogado a decisão judicial. Simone Schreiber, que não estava presente à votação anterior, foi curta e antecipou seu parecer. Paulo Espírito Santo afirmou que a soltura dos parlamentares, por decisão da Alerj foi "grandiosamente absurda". Messod Azulay Neto defendeu eventual pedido por intervenção federal, caso a Casa Legislativa volte a desobedecer ordem judicial.

MP quer anular sessão da Alerj

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão de sexta-feira da Alerj, que determinou a soltura dos três. O mandado de segurança do MP argumenta que, mesmo com liminar concedida pela Justiça determinando a abertura da sessão para o público,  o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora mantiveram os portões fechados, inclusive com a proteção policial.

Na sexta-feira, a juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a liberação das galerias para o público. Uma oficial de Justiça foi à Alerj com a liminar em mãos, mas foi impedida de entrar pela polícia. 

Veja vídeo publicado no Youtube

Acusações

Picciani, Albertassi e Paulo Melo haviam sido presos preventivamente na quinta-feira (16) por determinação do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Os três são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Alerj e outros cargos na Casa. Uma hora após a decisão da Alerj, os três foram libertados.

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Tags: alerj, justiça, picciani, prisão, tribunal

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