O Psol ingressou, nesta quarta-feira (16) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que haja a instalação da CPI da Fetranspor na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A instalação da comissão tem sido confusa e bastante debatida no Parlamento estadual. A oposição reuniu assinaturas em número suficiente para tirar do papel - 27 no total – a CPI. Seis deputados, no entanto, decidiram retirar os nomes. Com 21 assinaturas, o requerimento de criação não poderia ser levado adiante. Seriam necessárias mais três assinaturas.
O deputado Jorge Felippe Neto (DEM), filho do ex-secretário Rodrigo Betlhen, alvo de uma operação da Polícia Federal nesta semana, justamente a que investiga esquemas de propina no setor de transportes na gestão municipal do Rio, foi um dos que retiraram a assinatura.
"Fomos surpreendidos no final de semana com uma notinha da imprensa, com a informação de que seis parlamentares que apoiaram a CPI teriam retirado suas assinaturas. Só que o regimento é claro, quando diz que requerimentos, como uma CPI, depois de protocolados, não podem ter assinaturas retiradas. Independentemente de serem publicados ou não", afirmou o deputado Flavio Serafini (Psol).
O deputado se referia ao parágrafo 7 do artigo 84, que diz:
Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa.
"Entendemos que mais uma vez, a Presidência da Alerj está utilizando de manobras forçando interpretações regimentais que não existem para impedir a investigação sobre o governo do estado. Estamos diante de ações para impedir transparência e investigação sobre crimes que ocorreram no Rio de Janeiro", complementou.
Entenda o caso
Na última terça-feira (1º), a bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou um pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus.
A CPI surgiu após os desdobramentos da Operação Ponto Final, que investiga um esquema de propina usado para obtenção de vantagens em licitações e outros benefícios para as empresas de ônibus no estado do Rio, que até agora resultou na prisão de Jacob Barata Filho, herdeiro conhecido como "Rei dos Ônibus", além de outros empresários e políticos envolvidos com corrupção no transporte viário do estado. Todos acusados de pagar propina a políticos, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
MP: Cabral ganhou "bônus" de R$ 13 milhões por redução do IPVA dos ônibus