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Funcionários do antigo Estaleiro Mauá conseguem acordo na Justiça

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Os trabalhadores do Estaleiro Eisa Petro Um, ex-Estaleiro Mauá, dispensados no mês de junho em função da crise financeira na companhia, conseguiram a primeira vitória na Justiça. Na última sexta-feira (17/7), foi homologado na 3ª Vara do Trabalho de Niterói um acordo no valor de cerca de R$ 3 milhões nos autos da ação civil coletiva impetrada pelo Sindicato de Trabalhadores da Indústria e de Material Elétrico de Niterói contra a Petrobras Transportes (Transpetro) e Estaleiro Eisa . Na audiência, estiveram presentes dirigentes sindicais, representantes das empregadoras e do Ministério Público, além de uma comissão dos trabalhadores. 

Após quatro horas de negociação, conduzida pelo juiz Titular da 3ª VT de Niterói, Paulo Tarso Machado Brandão, as partes chegaram a um consenso. Foi homologado acordo inicial para liberação imediata de R$ 3.189.444,70 - que representa uma parte do valor já depositado nesta semana por determinação em liminar, no total de mais de R$ 15 milhões.

O sindicato ficará responsável por repassar os valores devidos a cada trabalhador envolvido. De acordo com a diretora de Secretaria da VT, Maria de Fátima Soares, a notícia da expedição do alvará e sua entrega à Caixa Econômica Federal, assim que recebida pelas advogadas do Sindicato, foi repassada aos trabalhadores aglomerados em frente ao Fórum de Niterói, que se manifestaram com entusiasmo. 

A ação trata da dispensa coletiva de aproximadamente mil trabalhadores, no dia 23 de junho, sem negociação com o sindicato da categoria profissional e pagamento das verbas devidas. Uma nova audiência ficou marcada para o dia 18 de setembro. 

Protestos

No último dia 13, a categoria realizou uma Assembleia e no dia seguinte fizer um protesto para revindicar os salários atrasados e a rescisão contratual após a companhia fechar os portões. Um grupo de trabalhadores invadiu a sede do estaleiro, em Niterói, e permaneceu por mais de quatro horas no local. No dia sete de julho, os funcionários do Eisa protestaram em frente ao prédio da Petrobras, no Centro do Rio, e no dia 3, cerca de mil trabalhadores participaram de um ato promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, caminhando da Praça XV até a sede da Transpetro, na Avenida Presidente Vargas, também no Centro. 

O Estaleiro Eisa Petro é a razão social do antigo Estaleiro Mauá, que pertence ao grupo de holding do industrial naturalizado brasileiro Germán Efromovich, que também preside a empresa aérea Avianca. Além de explorar petróleo no Brasil, no Equador e na Colômbia, Efromovich já atuou na montagem de infraestruturas para o setor de telefonia em Miami e na extração de gás natural no Texas.

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