Uma proposta feita pelo MInistério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) aos garis, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (20/3), pode dar fim à greve da categoria, que já dura mais de uma semana no município. A Procuradoria do Trabalho negociou um aumento de 8% no salário, reajuste de R$ 3 no vale-refeição, os grevista não sofreiram descontos nos dias de paralisação e não haveria por parte da administração pública qualquer tipo de perseguição. A classe aceitou e o possível acordo depende da aprovação do prefeito Eduardo Paes.
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Na manhã desta sexta (20), movimentos sociais, entidades de classes e políticos assinaram uma nota pública "Em defesa do Direito de Greve dos Garis e Contra a criminalização dos movimentos sociais". O texto publicado nas redes sociais e sites oficiais das entidades e parlamentares, cobra da prefeitura e a da Comlurb a retirada dos processos contra os grevistas e para o poder público atender as reivindicações dos trabalhadores, "por meio de uma negociação real e imediata". Os garis saíram às ruas mais uma vez para protestar e, por volta das 11 horas desta sexta (20) estavam concentrados na Central do Brasil.
A motivação da nota, segundo os participantes do manifesto, seria uma decisão da juíza Maria Gabriela Nuti, da 21ª Vara do Trabalho, concedeu nesta quinta (19) uma liminar proibindo que 10 garis da comissão de greve se aproximem mais que 500 metros de qualquer gerência ou órgão da Comlurb, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. "Nestes sete dias de movimento paredista dos garis, o direito de greve foi frontalmente atacado. Substituição ilegal de trabalhadores, menores de idade trabalhando, pessoas sem segurança correndo risco de vida e a contraírem doenças, dão a tônica do “Plano de Contingência” da Prefeitura, que até aqui já gastou mais de R$ 3 milhões de reais em menos de uma semana. O “plano” da prefeitura, com exorbitantes gastos, não solucionou a limpeza das ruas, infringiu as leis e violou os direitos humanos. Os grevistas fizeram estas denúncias a diversos órgãos: Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar, Delegacias, Direitos Humanos da ALERJ, entre outros. Denúncias estas registradas pelos parlamentares do PSOL na Câmara Municipal", destaca a nota.
Uma audiência de conciliação realizada na quarta-feira (18) entre a comissão de Negociação Salarial dos garis e a prefeitura, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT_RJ), terminou sem acordo. O movimento havia sido considerado ilegal pela Justiça do Trabalho, já que o sindicato que representa a classe não cumpriu o comunicado prévio de 72 horas exigido por lei para serviços essenciais. A prefeitura porpôs um aumento de 8% no salário, mas sem alteração no vale-refeição, o que provocou a rejeição da categoria.
No mesmo dia, vereadores da bancada do Psol na Câmara denunciaram no plenário os valores gastos pela Comlurb com contratação de empresas terceirizadas para garantir a coleta de lixo durante a paralisação. Os parlamentares consideram abusivos os custos com o serviço terceirizado e consideram que os recursos poderiam estar sendo disponibilizados ao reajuste salarial da categoria. O vereador Babá destacou que, apesar dos gastos extras feitos pela prefeitura, o plano de contingência não funcionou e a cidade permanece com acumulando lixo.
A bancada do partido apresentou na terça (17) um ofício exigindo que a Câmara convoque o presidente da Comlurb para dar explicações sobre as denúncias de irregularidade nas contratações temporárias. O Jornal do Brasil flagou na segunda (16), no bairro do Estácio, um grupo de homens trabalhando para a prefeitura pelo pagamento de diária de R$ 150 ou R$ 30 o período. Os trabalhadores não estavam com uniforme e seguiam um caminhão da Comlurb, recolhendo os sacos de lixo pelo caminho.
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Negociação
Uma audiência realizada no dia 13 de março no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o MPT apresentou proposta de reajuste salarial pela inflação, de aproximadamente 7%, que foi aceita pela prefeitura. No entanto, os garis mantiveram o pedido de 40%, além de outros benefícios, enquanto a proposta inicial da Comlurb era de 3%. A companhia também não aceitou mudanças no valor do vale-refeição dos servidores, que atualmente está em R$ 20, enquanto os manifestantes pedem o reajuste para R$ 27.
A Comlurb ressaltou que, no ano passado, a categoria ganhou 44% de aumento em remuneração e benefícios, enquanto a inflação no período foi de 6,15% (IPCA março 2013/ 2014). Pela contabilidade da empresa, desde 2009 a renda do seu servidor subiu 133%, incluindo melhorias salariais e de benefícios. "Os aumentos em seus salários foram maiores que os reajustes do salário mínimo federal. Em 2009 o salário do gari era 5% maior do que o salário mínimo e em 2014 ficou 52% maior", destacou.
A procuradora Regional do Trabalho, Deborah Felix, que conduziu a reunião na segunda (16), considerou que o retorno imediato dos garis ao trabalho não representa uma derrota, mas a iniciativa para abrir o canal de diálogo com a prefeitura, que não compareceu no encontro. O MPT lembrou que os trabalhadores decidiram entrar em greve em assembleia realizada na quinta-feira (12/3) e não cumpriram a comunicação prévia de 72 horas exigida na legislação para serviços essenciais.
“É válido o direito de reivindicar, mas os trabalhadores podem ser prejudicados se a greve for considerada abusiva pela Justiça, podendo resultar no desconto de salários, demissões e pagamento pelo sindicato de multa”, alertou a procuradora. Segundo ela, a trégua seria benéfica aos empregados, pois permitiria a reabertura da negociação com a Comlurb, inclusive, para outros pontos da pauta de reivindicações da categoria.
Segundo o MPT, a empresa estaria disposta a rediscutir a pauta de reivindicações, caso a nova proposta de suspensão do movimento fosse aceita pelos garis. “O melhor caminho seria a trégua para estabelecer um canal de negociação e aproximar o máximo possível das reivindicações da categoria”, reforçou o procurador-chefe substituto no MPT, Fábio Villela, que também participou da reunião.
Um dos integrantes da comissão de negociação dos garis, Alexandre Pais, conversou com os grevistas e os alertou dos riscos de perda na continuidade da paralisação. "Todas as orientações que recebemos da procuradora na reunião foram repassadas para eles [grevistas]. Mas mesmo assim, decidimos pela continuidade do movimento", conta Pais.
Greve no ano passado
No ano passado, o período de carnaval no Rio foi marcado pela greve dos garis e pelas ruas tomadas pelo lixo e mau cheiro. Nos protestos, os trabalhadores gritavam "nesse carnaval o prefeito vai varrer sozinho" e "o gari acordou". Na quarta-feira de Cinzas o empasse ainda permanecia entre prefeitura e categoria. Ao contrário do que esperava o poder público, a iniciativa dos trabalhadores teve o apoio popular e era comum ver os cariocas aplaudindo os manifestantes.
Com o movimento e um longo e estressante período de negociação, os garis conseguiram um aumento de 44% no salário. Especialistas avaliaram, na época, que o ato revelou mais do que a insatisfação dos trabalhadores com os salários e condições de serviço. Segundo eles, as decisões "radicais" e "autoritárias" do poder municipal geraram consequências que desagradaram a população e eclodinram em movimentos de classes contra os governos municipal e estadual.
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