Quase uma semana após a decisão da Justiça de não embargar as obras do Campo de Golfe Olímpico, manifestantes do movimento “Ocupa Golfe” montaram barracas e, desde a noite de sexta-feira (5), estão em frente à construção da empresa Fiori Empreendimentos na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo os manifestantes, o objetivo do protesto é conscientizar a população sobre a situação, que vai além da acusação de crime ambiental.
“Existe uma pauta objetiva de reivindicações e essa pauta que esperamos seja considerada”, afirma o advogado Jean Carlos Novaes, integrante do movimento. Em um comunicado redigido pelo grupo, “Ocupa Golfe”, que surgiu também como forma de protesto, os manifestantes alegam que existem evidências de práticas de ilícitos administrativos pelo prefeito Eduardo Paes, com “elevados prejuízos econômicos para a Cidade do Rio de Janeiro”.
No comunicado, o movimento elenca uma série de irregularidades presentes na concepção do Campo de Golfe Olímpico, como, por exemplo: “renúncias fiscais injustificadas e atribuição de vantagens econômicas desproporcionais ao suposto dono do terreno”.
Segundo Jean, Eduardo Paes atribui a decisão de construir um Campo de Golfe no local a uma carta emitida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) de que nem o Gávea Golf Club e nem o Itanhangá Golf Club, dois campos voltados para a prática do esporte na cidade do Rio, seriam indicados para os Jogos de 2016. No entanto, segundo o advogado, esse documento nunca foi apresentado. “Por mais que nós tenhamos feito diversos requerimentos para que fosse apresentada a cópia da carta, ela não aparece anexada nem nos processos do Ministério Público e nem na Ação Civil Pública”, destaca.
Além disso, segundo Jean, taxas que deveriam ser pagas pela Fiori foram renunciadas pelo prefeito. “Ele não apresenta nenhuma justificativa do por quê da renúncia. Existe uma taxa municipal que qualquer empresa tem que pagar pela retirada da vegetação. A Fiori foi autuada pelos fiscais do município e tentou pedir isenção. O pedido foi indeferido em duas instâncias, mas o prefeito assumiu a dívida alegando ‘equilíbrio na contrapartida’”, afirma.
A contrapartida seria também um dos motivos para a manifestação, segundo Jean, pois ela não estaria de acordo com o valor real do terreno cedido pela prefeitura. O terreno, que inclui parte do Parque Marapendi, teria um custo em torno de R$ 300 milhões, enquanto a Fiori teria pagado apenas R$ 60 milhões.
Uma das reivindicações que o movimento faz é a criação de um Grupo de Trabalho do Ministério Público do Rio com o objetivo de investigar todas as irregularidades que envolvem o Campo de Golfe Olímpico, desde sua concepção. “Se o prefeito exige que a Lei seja cumprida nesse caso, nós estamos exigindo que ele cumpra a Lei. Se o Ministério Público apurar, terá elementos mais do que suficientes da prática de vários atos de improbidade. É lamentável que isso exponha a imagem do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos”, afirma o advogado.
Frente a todos os problemas em relação ao Campo de Golfe Olímpico, Jean garantiu que o movimento tem se organizado para ficar o tempo que for necessário e divulgar as reivindicações. Segundo o advogado, os manifestantes já chegaram a ser abordados pela Guarda Municipal diversas vezes. Numa delas, chegaram a alegar que as placas não estavam “dentro das especificações do município”, sem mencionar que tipo de especificação seria essa. Jean afirma que o movimento está se organizando para permanecer no local com reuniões e participação da população. “Se necessário, ficaremos até 2016”.
Até o fechamento desta matéria a Assessoria da Prefeitura não se manifestou sobre o caso.
Ministério Público vai recorrer da decisão da justiça
Anunciado em novembro, o juiz Eduardo Antônico Klauser negou o pedido do Ministério Público de suspender a licença ambiental do Campo de Golfe Olímpico, o que acarretaria no embargo das obras e imediata paralisação. Na sentença o juiz alegou que “nenhum fato novo justifica a ampliação da medida deferida e a paralisação da implantação do campo de golfe para as Olimpíadas”. A decisão de que a o Campo de Golfe ficasse a pelo menos 200 metros do Parque Marapendi, foi mantida
No entanto, o MP afirmou em nota que vai recorrer da decisão do juiz mas que ainda precisa confirma com os promotores que acompanham o caso quando será apresentado o recurso.
O vereador Renato Cinco (Psol) entrou com um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Campo de Golfe Olímpico. Cinco entrou com o pedido no último dia 27 e conseguiu oito assinaturas das 17 necessárias.
Os vereadores que deram as suas assinaturas e concordam com as investigações foram Eliomar Coelho (Psol), Paulo Pinheiro (Psol), Leonel Brizola Neto (PDT), Teresa Bergher (PSDB), Jefferson Moura (Psol), Reimont (PT) e Marcio Garcia (PRE).
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*Do Programa de estágios do Jornal do Brasil