A Comlurb iniciou, na manhã desta terça-feira (4), o processo de demissão de 300 garis que não compareceram ao trabalho no turno das 19h desta segunda-feira (3). A companhia justificou que a demissão está prevista na cláusula 65 do acordo firmado com o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro. Contudo, juristas consultados pelo Jornal do Brasil consideram a decisão arbitrária e destacam a constitucionalidade da greve.
O jurista Reginaldo Mathias, especializado em Direito Trabalhista, considerou "arbitrária" e "questionável" a decisão da Comlurb em demitir o grupo de garis dissidentes. "Apesar de não conhecer o processo, avalio que de uma forma geral essa medida é discutível e deve percorrer três ou quatro instâncias do Tribunal Regional do Trabalho. A greve é um direito do trabalhador e quando ela é contrária aos interesses da população deve sofre punições sim, mas optar por demissão já é um ato extraordinário e muito radical. Acredito que houve um excesso", disse o advogado. Se os garis demitidos recorrerem a Justiça da decisão, Mathias explica que, provavelmente o juiz deve expedir uma limitar à prefeitura determinando que os trabalhadores retornem às suas atividades. "Quando o juiz do Trabalho considerou a paralisação ilegal, claro que teve as suas motivações, mas acredito que agora o juiz que avaliar o caso vai pesar também o lado dos trabalhadores demitidos", destacou Mathias.
>> 'Queremos varrer o prefeito da cidade', dizem garis em greve
>> Carnaval: garis em greve fazem novo protesto e lixo se acumula nas ruas
>> Garis entram em confronto com Polícia Militar durante manifestação no Rio
>> 'Nesse Carnaval o prefeito vai varrer sozinho', gritam garis no Rio
O jurista André Precmanis, professor de Direito Penal da PUC-RJ, observou outro ponto, que diz respeito ao prazo de notificação do sindicato de classe pela Justiça do Trabalho, que considerou a paralisação dos garis ilegal. "Como estamos no período de recesso [de carnaval] qualquer decisão da Justiça só passa a valer a partir do primeiro dia útil. Ou seja, os trabalhadores que se sentirem prejudicados podem recorrer da decisão", disse ele.
Novo protesto
Após a decisão de demissão, cerca de 500 garis voltaram às ruas para protestar e caminharam da Central do Brasil até a sede da prefeitura, fechando a única faixa da Avenida Presidente Vargas liberada ao trânsito, por conta do desfile das escolas de samba do Grupo Especial. O Batalhão de Choque da Polícia Militar acompanhou a manifestação.
O gari Bruno Lima, que faz parte da comissão de greve, disse que alguns trabalhadores já foram chamados na sua gerência de departamento para assinar a carta de demissão, mas se negaram a oficializar qualquer decisão da companhia. "Eles estão protocolando as demissões nos departamentos de gerência, que nem têm essa atribuição. Deveria ser somente da sede da companhia, que por sinal só volta do recesso de carnaval na quinta-feira. Nós não vamos assinar nada enquanto não tivermos conhecimento de todos os nossos direitos. E vamos recorrer, porque consideramos a atitude da prefeitura extremamente arbitrária", disse Lima, que trabalha há oito anos na companhia. O gari considera que as demissões são uma forma de pressão para os trabalhadores voltarem aos seus postos.
Segundo Lima, mais de 50% da categoria têm mais de 30 anos de casa, mas nunca reivindicaram qualidade de serviço e salários justos. "Essa nossa iniciativa surpreendeu a direção, que estava acostumada com uma classe mais conformada. Sempre que temos qualquer reajuste, é muito aquém das nossas necessidades e a prefeitura sempre olha somente para os seus interesses. Se a gente ceder à pressão agora, não vamos nunca conseguir negociar com eles e sermos reconhecidos como trabalhadores de importância. Eles dizem que não temos representatividade, mas olha como a cidade ainda continua suja", ressaltou o gari. Logo após o fim do recesso, Lima disse que os garis demitidos vão procurar o Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para solicitar orientação e tentar reverter a decisão da empresa.
A Comlurb justifica, em nota, que "por lei, as duas partes [prefeitura e sindicato] tinham até o dia 31 de março para fechar um acordo, mas tendo em vista o movimento de um grupo sem representatividade que vinha interferindo na rotina do trabalho de limpeza da Comlurb nos últimos dias, a companhia e o sindicato aceleraram as negociações e definiram itens importantes da pauta de reivindicações. A companhia já vinha em um processo de negociação com o sindicato da categoria, como faz anualmente no período do acordo coletivo". O comunicado divulgado na segunda (3) garantia que a companhia não tomaria nenhuma medida punitiva contra os trabalhadores que retornassem ao trabalho até às 19 horas, mas alertava que a partir desse prazo os garis que não voltassem a seus postos seriam demitidos. Os garis insistem em um novo encontro com representantes da prefeitura e do sindicato para negociar nova proposta de ajuste salarial e melhores condições de trabalho, em vez da que foi acordada ontem pelo sindicato e pela Comlurb.
No acordo fechado entre a Comlurb e o sindicato o gari em início de carreira terá o piso salarial R$ 874,79 com 40% de adicional de insalubridade, totalizando um vencimento de R$ 1.224,70. Além disso, garante mais 1,68% dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com progressão horizontal. Outros benefícios são: bônus de 100% na hora extra para quem trabalhar nos domingos e feriados, mantendo o direito à folga; plano odontológico para todos; ampliação do prêmio do seguro de vida de R$ 6 mil para R$ 10 mil; aumento do vale-alimentação de R$ 12 para R$ 16; auxílio-creche para ambos os sexos e acordo de resultados possibilitando um 14º e 15º salário. No entanto, os garis alegam que todos os reajustes e benefícios acordados agora são direcionados apenas para o trabalhador que está na ativa, excluindo os acidentados e aposentados. E outro entrave é quanto o valor do vale-refeição, que eles insistem em ser de R$ 20.