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TJ: presidente se reunirá com sindicato para definir benefício a magistrados

Auxílio moradia foi aprovado por Órgão Especial do TJ mas não foi enviado à Alerj

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A nova presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a desembargadora Leila Mariano, se reunirá nesta quarta-feira (6) com membros do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio (SindJustiça) para definir se encaminhará, ou não, um projeto criando o auxílio moradia para magistrados, já aprovado pelo Órgão Especial do TJ, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

O beneficio aprovado pelos mais antigos desembargadores prevê o pagamento de até R$ 7,5 mil para desembargadores - R$ 7,1 mil para juízes - que não tiverem imóveis em seus nomes. A Lei Orgânica da Magistratura prevê este auxílio, sem estipular valor ou percentual, quando o Tribunal não oferecer residência ao juiz. Ela é omissa se a regra vale apenas no interior ou também nas regiões metropolitanas. No projeto aprovado pelo Órgão Especial, o auxílio moradia para os magistrados fluminenses será de 30% do salário.

Atualmente, os desembargadores recebem salário bruto de R$ 25.253,36, 90% do teto salarial previsto para um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ R$ 28.059,29. No caso dos juízes, o vencimento é de 85% do teto, o que equivale a R$ 23.850,39 brutos. Estes valores, porém, são apenas dos vencimentos brutos, para os quais há o limite constitucional. 

Pressão 

Segundo o SindJustiça, após ameaçarem fazer um protesto na cerimônia de posse da nova presidente, ocorrida na segunda-feira (4), um desembargador, cuja identidade o sindicato não revela, garantiu aos sindicalistas que a desembargadora Leila não pretende acatar a proposta do Órgão especial. Seu antecessor, Manoel Rebelo dos Santos, também não quis se comprometer e deixou de enviar a proposta à Alerj na forma de projeto de lei para que o auxilio seja criado. A expectativa entre os sindicalistas é de que a proposta não seja levada adiante. 

Na segunda-feira, durante sua posse como primeira mulher na presidência do TJ, a desembargadora Leila não se posicionou sobre o assunto, mas se respaldou em uma autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para justificar o adicional:

"Isso (auxílio moradia para magistrados) é viável porque o próprio CNJ autoriza, e outros estados também têm esse tipo de gratificação. Há que se considerar que há muitos anos os juízes não têm aumento. Nossos funcionários têm uma data-base e todo ano têm (a correção) correspondente à inflação", afirmou. 

Contenção de gastos

A polêmica do possível benefício vem em meio ao discurso da nova presidência para a contenção dos gastos. A desembargadora reiterou no dia da posse que o Tribunal passa por falta de mão de obra, mas está impossibilitado de convocar servidores concursados devido ao orçamento já praticamente comprometido. 

"A gente pensa em tentar diminuir valores, renegociar alguns contratos, justamente para poder dar essa maleabilidade, esse espaço para a administração", afirmou. "O que se precisa é estabelecer uma política de pessoal porque uma coisa é certa: não dá para aumentar mais (o orçamento do tribunal), não suportamos. Tenho concursados aprovados, mas não posso chamá-los senão estouro esse percentual. Precisamos otimizar essa mão de obra e ver como fazer isso".

A magistrada, no entanto, não entrou em detalhes sobre quais contratos seriam estes. No ano passado, segundo noticiou o Jornal do Brasil, o CNJ apurou irregularidades em diversas licitações no TJ-RJ, entre elas a da construção da lâmina central do prédio, realizada pela Delta Construções S.A., no valor de R$ 174 milhões, e no contrato com a empresa Gigacom do Brasil, de tecnologia da informação, cujo contrato é de R$ 124 milhões. De acordo com a nova presidente, a investigação agora é do CNJ.

"O que sei é que foram prestadas informações ao CNJ. Logicamente, tudo o que o Conselho precisar vamos ofertar em termos de dados e informações, mas a investigação é dele", frisou. 

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A necessidade de mais servidores também foi constatada pelo mesmo CNJ. Em 2012, um relatório feito por técnicos do Conselho apurou a fragilidade do Poder Judiciário fluminense, alertando para quantidade insuficiente de pessoal em diversas varas, além de estruturas precárias e falta de equipamentos. 

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Procurado pelo Jornal do Brasil, o Tribunal de Justiça do Rio não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.