O assassinato, na madrugada de sábado (26), do trabalhador rural e líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Cícero Guedes, um dos coordenadores da ocupação da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, pode ser visto como consequência da lentidão da justiça e dos entraves porque passa a reforma agrária.
Como lembrou Wadih Damous, o ex-presidente da OAB-RJ, atual conselheiro nacional da Ordem e nomeado representante da ministra dos Direitos Humanos para acompanhar a investigação deste caso, a demora nas desapropriações provoca o aumento da violência no campo". No caso da Usina Cambahyba, a desapropriação vem sendo discutida há 14 anos sem que a Justiça decida o caso. Desde 1998 que o Incra considerou a área improdutiva, própria para fins de reforma agrária, de forma a dar lugar a um novo assentamento.
>> Assassinado em Campos o líder Cícero Guedes
“São 14 anos esperando a decisão da Justiça Federal, isso é inaceitável. Toda essa disputa é fruto da demora do judiciário federal. Não fosse essa lentidão absurda não teríamos perdido uma vida. Espero que o episódio sirva para acelerar este processo, que era o maior sonho dele”, criticou o deputado estadual Marcelo Freixo.
A Usina é um complexo de sete fazendas e ocupa 3,5 mil hectares. Em novembro de 1998, depois de vistoriar o local, o Incra decretou a desapropriação do terreno por ser improdutivo. Os proprietários conseguiram reverter a decisão e, a partir daí, começou a novela judicial que se estendeu por 14 anos.
Duas invasões
Em agosto de 2012, a Justiça Federal finalmente autorizou a desapropriação, e o Incra espera que a área seja destinada, definitivamente, para a reforma agrária ainda no início de 2013. O Instituto afirma que a partir do momento que foi informado da decisão judicial ‘deu início e cumpriu todas as etapas necessárias para a criação do assentamento’. O órgão federal já protocolou pedido de licença ambiental e assegurou R$ 13,8 milhões em títulos de divida agrária (TDA) para indenizar os proprietários do terreno, que pertence à família de Heli Ribeiro Gomes, falecido vice-governador do Rio de 1967 a 1971.
Nos 14 anos desta disputa judicial, o MST ocupou a fazenda duas vezes. A primeira foi em 2000 e durou até 2006 quando a Justiça Federal determinou o despejo das 100 famílias que montaram um acampamento no local. De acordo com um dos militantes, o despejo foi um dos mais violentos e houve agressões, prisões arbitrárias e destruição de plantações.
A última ocupação teve início em dezembro do ano passado e teve Cícero como coordenador. Na sexta-feira, ele esteva em uma reunião no acampamento da Cambahyba. Foi no caminho para a sua casa, de bicicleta, na madrugada de sábado, que ele foi assassinado com mais de dez tiros na cabeça e nas costas. Ex-cortador de cana, o alagoano era assentado desde 2002 no assentamento Zumbi dos Palmares.
“Essa barbaridade é uma demonstração do latifúndio. A região de Campos sempre sofreu com crimes de latifundiários, com exploração. O Cícero mesmo foi um explorado enquanto era cortador de cana”, denuncia Marina dos Santos, coordenadora estadual do MST.
Solidariedade da ministra
O assassinato do líder camponês provocou uma nota da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de solidariedade à família do líder agricultor. na nota, ela reconhece que "A situação de disputa fundiária na região entre Campos dos Goytacazes e São João da Barra tem sido agravada pela morosidade na tramitação de processos judiciais que envolvem imóveis considerados improdutivos e, portanto, passíveis de desapropriação para a reforma agrária", conforme noticiado pelo Jornal do Brasil.
A ministra, na qualidade de presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, indicou Wadih Damous "para acompanhar in loco as investigações, com o objetivo de garantir que os autores do crime sejam responsabilizados nos termos da lei"
Nesta segunda(28), a chefe da Policia Civil, delegada Marta Rocha, disponibilizou seu gabinete para receber pessoalmente denuncias sobre o caso. O deputado Marcelo Freixo foi escolhido pela chefe de polícia como interlocutor junto ao MST. "Existem muitos interesses, mas não tenho dúvida que vamos esclarecer o crime", afirma Freixo.
Histórico violento
Freixo afirma que a Usina Cambahyba possui uma divida milionária aos órgãos federais, além de ter sua improdutividade atestada em documentos. Para o deputado, o que falta é empenho em aplicar a reforma agrária: “Falta vontade política, os interesses econômicos são muito fortes”.
A história de violência nas terras da velha usina de cana de açúcar é antiga. data da época em que o Brasil vivia debaixo da ditadura militar e o seu proprietário, Heli Ribeiro, tinha um excelente relacionamento não apenas com os militares mas, principalmente, com o chamado "núcleo duro" do poder.
Em livro lançado em 2012, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Cláudio Guerra, acusa Ribeiro de ter permitido o uso do forno da fazenda para a incineração de corpos de pelo menos dez jovens militantes de movimentos esquerdistas assassinado nos chamados porões da ditadura militar, sob tortura.
* Do projeto de estágio do Jornal do Brasil