A falta de equipamentos, como impressoras e scanners em unidades do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é mais uma das irregularidades listadas no relatório da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou direcionamento na licitação da obra da Delta Construções na lâmina central do prédio do tribunal, no centro do Rio de Janeiro.
A situação é tão precária que, por diversas vezes ao longo do texto preparado pelos responsáveis por uma inspeção feita em março, o CNJ determina que sejam providenciados, pelo TJ-RJ, novos materiais para possibilitar os trabalhos de seus servidores.
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O destaque negativo surge no item 2.15, que analisa a Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro. Segundo o documento, há somente uma impressora para atender todas as necessidades. Na VEP há quatro juízes para atender tudo o que diz respeito à Execução Penal do Estado (isto é, o cumprimento das penas de todos os condenados) São mais de 70 mil processos no acervo, cabendo a cada magistrado aproximadamente 20 mil processos.
“À vista da constatação de que existe somente uma impressora para atender todos os cartórios de réu preso, determina-se ao Tribunal de Justiça providências no sentido de dotar as unidades com esse equipamento essencial para a celeridade da prestação jurisdicional, informando as medidas tomadas para suprimento dessa deficiência, no prazo de 60 dias”, determinou o CNJ.
Varas da Infância
A mesma natureza de determinação aparece em outros trechos do relatório, com relação às Varas da Infância, da Juventude e do Idoso. A Vara desta especialidade da capital tem um acervo de 16.600 processos, 77 servidores e apenas uma impressora instalada na secretaria da vara. A inspeção do CNJ pediu, inclusive, o desmembramento da Vara para que seja dada conta da demanda.
"Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do RJ, solicitando que realize uma visita na unidade, a fim de colher dados para elaboração de um planejamento com o objetivo de solucionar os problemas apontados, como falta de servidores para realização dos trabalhos, falta de matéria e estrutura, só há uma impressora na secretaria do cartório, manutenção da aparelhagem, segurança, desmembramento da Vara: Acervo – Idoso (mais de 1.000) e Infância (mais de 15.600)”, revelou trecho do relatório.
Na vara de Madureira, situação semelhante foi registrada. O relatório dessa vez apontou a existência de apenas um scanner, que digitaliza processos físicos. No acervo da vara, são 5.232 processos, dos quais 4.530 são físicos. "Solicitem-se ao TJ-RJ providências, no prazo de 60 dias dias, em relação à possibilidade de lotação de mais dois servidores na unidade. No mesmo prazo, se possível, providencie mais um scanner para realização dos trabalhos”.
As informações estão em concordância com o artigo escrito pelo desembargador Siro Darlan, do mesmo tribunal, no Jornal do Brasil. Segundo ele, o relatório constatou "o que todos já sabem", ao revelar que a falta de investimento na justiça de primeiro grau "se traduz em imperfeições nos julgamentos e lentidão"
"Em todos os casos foi recomendado maior número de pessoal e melhor estrutura de material de trabalho. Juízes trabalham muito com falta de condições por ausência de planejamento e prioridade", apontou o desembargador. "Esse desprezo é resultado na falta de participação política dos juízes de primeiro grau na escolha dos administradores do TJ. Falta tudo, scanner, impressora, computador, estrutura, segurança e, sobretudo, servidores capacitados".