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Manifestantes invadem plenário e param votação na Câmara de Niterói

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Manifestantes contrários à realização de uma votação na Câmara de Veradores de Niterói invadiram o Plenário da casa por volta das 18h desta quinta-feira, obrigando os parlamentares a suspenderam a sessão. Em pauta, uma mensagem "urgente" do prefeito Jorge Roberto Silveira, que prevê a adoção de Organizações Sociais (OSs) para gerir Saúde, Esportes, Cultura e Assistência Social no município. A Polícia Militar foi chamada para controlar os ânimos.

A invasão do plenário se deu depois que a Mesa não acatou um argumento da oposição, que considerava ilegal a realização da votação da mensagem sobre as OSs na mesma sessão em que eram votadas questões orçamentárias.

Pela manhã, uma tentativa de votar a proposta já havia sido frustrada, depois que o vereador Leonardo Giordano (PT), um dos três que fazem oposição ao prefeito, percebeu um erro regimental na convocação da sessão. Ao todo, Niterói tem 18 vereadores, sendo 15 os que apoiam a prefeitura. Segundo a oposição, a mensagem do prefeito, enviada depois do Natal, não foi discutida adequadamente para ser votada já no fim do ano.

"Tudo o que é feito às pressas acaba sendo mal feito. A Câmara corre o risco de desrespeitar normas legais, e até de tornar inválida esta votação. O correto seria uma discussão ampla, e até mesmo uma audiência pública", disse Leonaro Giordano, que critica diversos pontos da proposta.

Entre os que apoiavam a votação e a aprovação da adoção das OSs nesta, o vereador João Gustavo (PPS) não vê "pressa" na intenção da prefeitura em aprovar o projeto nesta quinta-feira:

"Temos que buscar uma solução rápida para a questão da saúde, que atravessa uma crise, não só em Niterói, mas em nível nacional. O texto sobre a implementação das OSs em Niterói é similar àqueles já aprovados em outras cidades, como Rio e São Paulo, e que dão resultado".

Entre os pontos mais polêmicos da proposta, segundo Leonardo Giordano, estão a dispensa de licitação para a contratação das OSs, a possibilidade de transmissão de bem público para as Organizações e a não exigência da publicação de prestações de contas das entidades. 

Pela manhã, uma proposta do vereador Rannatinho (PSOL), para que fosse realizada uma audiência pública, foi rejeitada.

Mais informações em instantes