Diante da série de explosões de bueiros de energia elétrica da Light desde a noite de ontem, a Prefeitura do Rio decidiu multar a empresa. Entretanto, a soma de 13 multas limita-se ao valor de R$ 10.282,80.
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Segundo comunicado oficial divulgado pela Prefeitura, essas multas referem-se a danos ao patrimônio desde a criação da comissão de acompanhamento em abril do ano passado passado.
Até o início da noite desta terça-feira (5), o número de bueiros explodidos chegava a sete em menos de 48 horas. Ontem, quatro bueiros pegaram fogo em Copacabana, e hoje, mais dois - um na Rua Sete de Setembro e outro na Rua Dias de Souza, em Copacabana.
A Prefeitura reiterou que " a operação, manutenção e segurança das redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica é de responsabilidade exclusiva da Light. A regulação e fiscalização desses serviços e equipamentos é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor elétrico no país".
Light pagará R$ 100 mil por bueiro que explodir
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a empresa de energia elétrica Light assinam nesta quarta-feira (6) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, o objetivo do documento é criar uma sanção econômica (multa de R$ 100 mil) sempre que houver explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima), e/ou dano ao patrimônio público ou privado.
O compromisso assumido com o MPRJ não isenta a empresa de qualquer responsabilidade civil.