A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com um requerimento de concessão de liminar referente à ação que move contra a Light, desde abril. A medida foi tomada nesta terça-feira (05/07), junto ao juiz da 4ª Vara Empresarial, Mauro Pereira Martins, diante da situação de risco por conta dos seguidos casos de bueiros explosivos.
“A Light tem sido negligente na segurança. Ela terceirizou os serviços e o que estamos vendo são as constantes explosões de bueiros. A multa no valor de R$ 100 mil, já estipulada para cada bueiro que explodir, é irrisória diante da gravidade dos problemas”, criticou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), lembrando que, de 2010 para cá, já foram contabilizadas mais de 40 acidentes deste tipo no Rio de Janeiro.
O Judiciário enviou o requerimento ao Ministério Público para apreciação. A ação estava na 6º Vara Empresarial, obrigando a empresa a adequar suas instalações e equipamentos localizados na rede subterrânea e a apresentar declaração técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atestando a segurança das instalações e equipamentos. Além disso, a ação pede que a concessionária se responsabilize pelos danos causados pelas explosões ocorridas.
O caso foi transferido para a 4ª Vara Empresarial, onde já transcorria uma ação do Ministério Público do Estado. Com isso, a ação da Alerj ficou parada mais de três meses, aguardando a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e a concessionária, o que só ocorreu nesta terça-feira – o valor da indenização acordado é de R$ 100 mil para cada bueiro atingido.