O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) comentou sobre a decisão do STF de suspender a portaria publicada pelo governo de Michel Temer, que modificava os critérios de fiscalização e punição para o trabalho escravo no Brasil. A liminar atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. Para Molon, a ação da Corte afeta as movimentações de Temer para lidar com a votação da segunda denúncia contra ele na Câmara, nesta quarta-feira (25).
“Em troca de apoio para se livrar de processo criminal, Temer prometeu aos ruralistas uma mercadoria que não pôde entregar, felizmente, graças à ADPF da Rede - uma ação preparada pelo Dr Daniel Sarmento e pela Clínica de Direitos da Uerj - e à decisão da Ministra Rosa Weber, do Supremo. A portaria que acabava com o combate ao trabalho escravo violava a dignidade humana e é totalmente inconstitucional. A suspensão decidida pelo STF certamente terá impactos na votação de amanhã, pois desarticula a base de apoio de Temer", afirmou.
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"Essa vitória que é extremamente importante do ponto de vista civilizatório pro Brasil, evitando um retrocesso de séculos que o presidente da República queria impor ao país, tem impactos também na votação de amanhã, já que Temer queria trocar votos por escravos", acrescentou Molon, nesta terça-feira (24).
A ministra do STF Rosa Weber concedeu uma liminar à ADPF da Rede Sustentabilidade, suspendendo os efeitos da portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, até que o mérito da ação seja julgado em plenário. Com isto, enquanto a liminar vigorar, a polêmica nova portaria do governo Temer fica sem validade.
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"O Supremo Tribunal Federal, através da ministra Rosa Weber, impediu que este comércio fosse feito aqui na Câmara", completou Molon, destacando que o Supremo tirou a "moeda de troca" de Temer para a votação da denúncia. Molon acredita que a decisão do Supremo afeta a principal bancada de apoio a Temer na votação desta quarta-feira, a bancada ruralista, o que pode representar muitos votos.
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