As medidas tomadas pelo governo para tentar evitar a aprovação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecem ter surtido efeito. No último fim de semana, o Palácio do Planalto admitia a falta de seis votos para rejeitar a denúncia do Ministério Público na comissão. No entanto, com as dez trocas na composição do colegiado, o governo parece ter conseguido emparelhar a disputa, e já se especula que Temer possa conseguir os 34 votos necessários para rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a favor da admissibilidade da denúncia.
Ao todo, já foram 17 movimentações de parlamentares. Porém, as dez trocas no colegiado feitas pelo governo foram de titulares, os únicos que votam na comissão.
Nesta terça, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), da oposição, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o troca-troca de parlamentares. O deputado Delegado Waldir (PR-GO) também apelou ao STF para tentar voltar ao posto, por ter sido substituído. Nos microfones da CCJ, chamou o governo de “nojento” e “bandido”. No entanto, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deu permissão para as trocas, em decisão rápida.
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Os dirigentes da base aliada - PMDB, PP e PR - vão reunir as Executivas para discutir o fechamento de questão contra a denúncia, no intuito de engessar os votos de deputados rebeldes. O partido do presidente ameaça expulsar quem não votar contrário ao relatório. O PP e o PR ainda estão divididos em relação ao apoio à permanência de Michel Temer no cargo.
“Não estamos decidindo isso para fazer marola”, afirmou o vice-líder do PMDB na Casa, Carlos Marun (MS). Ele defendeu que aqueles que se sentirem insatisfeitos, como o próprio Zveiter, que deixem o partido. O relator Sergio Zveiter, cujo parecer foi favorável à admissibilidade da denúncia, é do mesmo partido. Já existe a pressão para que o relator da denúncia deixe a legenda.
Marun calculou que a grande maioria da bancada acatou a decisão de se fechar questão, e chegou a falar em um número de 60 parlamentares alinhados ao governo. Mas o coordenador da bancada do PMDB fluminense, Pedro Paulo, fez um abaixo-assinado entre os parlamentares do partido no Rio para defender o relator Sérgio Zveiter. “Em outros momentos em que o próprio Pedro Paulo foi alvo de ataques pessoais, ele recebeu todo o apoio da bancada. Deveríamos refletir sobre isso no momento”, provocou Marun, sobre as denúncias sofridas por Pedro Paulo na época em que foi candidato à prefeito do Rio de Janeiro.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara começa nesta quarta-feira (12) a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.
A reunião deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), ampliou o tempo de debate da denúncia.
Todos os 66 membros e seus respectivos suplentes poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos.