O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (5) que a gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS, não é um "elemento criminatório", e que a denúncia é "peça de ficção baseada em suposições". A declaração foi dada após Mariz entregar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa de Temer sobre a denúncia de corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Mariz afirmou que Temer não cometeu crime e que a denúncia da PGR é baseada em suposições. "O presidente da República não cometeu crime. Lanço o desafio para que demonstrem através de um único indício que seja, o mais frágil que seja. A defesa está consciente de que a denúncia não se funda em prova, é uma peça de ficção baseada em hipótese, em suposições", disse Mariz.
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O advogado prosseguiu: “Mostramos a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República. Não há nenhum indício na gravação da conversa do presidente que mostra que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva.”
Mariz entregou a defesa no dia seguinte à abertura do prazo de 10 sessões para que os advogados entregassem o documento. Pelo calendário da comissão, o relatório sobre a denúncia, a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira (10). Após prazo de vista de duas sessões do Plenário, o início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira (12).
Todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão terão direito a fala por 15 minutos cada. Também poderão falar, por 10 minutos cada, deputados que não compõem a CCJ, sendo 20 contra e 20 a favor. Se todos os tempos de fala forem usados, serão necessárias ao menos 36 horas de discussão. Ficou decidido ainda que a votação será nominal, com registro dos votos em painel eletrônico. Após a conclusão da análise na CCJ, o relatório será enviado para votação no plenário principal da Câmara.
“A preocupação é que o rito seja o mais democrático e transparente possível, e que a tarefa seja cumprida no prazo dado”, disse o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
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