A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar a reforma trabalhista (PLC 38/2017) começou por volta das 10h desta quarta-feira (28), mais uma vez em meio a um bate-boca. Pelo acordo firmado na semana passada entre o relator da matéria no colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e senadores de oposição, ficou acertado que a primeira parte da reunião, das 10h às 16h, é dedicada à leitura dos votos em separado.
Na prática, esses são votos alternativos ao do relator e, apesar de lidos, só são levados a voto se o relatório oficial for rejeitado. Seis foram protocolados, dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Cada um tem 50 minutos para ler seu voto na Comissão.
Em seguida os parlamentares iniciam a discussão da proposta. Cada um terá 10 minutos para se manifestar. Depois vem o momento da orientação de voto, em que cada líder de partido terá outros cinco minutos, para só depois começar a votação, o que pode acontecer já na madrugada de quinta-feira.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (27) que vai colocar a proposta em votação no Plenário assim que a votação da matéria for encerrada na CCJ. Mesmo que o relatório oficial seja derrotado na CCJ, a discussão segue para o plenário. A proposta só seria arquivada na CCJ se houvesse unanimidade na rejeição do relatório por inconstitucionalidade. Como o voto do relator favorável à matéria já é conhecido, não há chance de arquivamento da proposta.
Na semana passada, no dia 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, por dez votos a nove. Na ocasião, o presidente Michel Temer minimizou a derrota. "Isso é muito natural. Passa por várias comissões, ganha numa perde na outra. O que importa é o plenário."
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O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que "é um absurdo" votar o projeto diante da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu ao presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), que a análise do projeto seja adiada.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, solicitou que seja autorizada a entrada das lideranças sindicais na sala da Comissão, mas o presidente da CCJ alegou que não há representantes ou lobistas de banqueiros e empresários na comissão, e que atendeu pedido de Paulo Paim e colocou na sala da presidência convidados indicados por ele.
O primeiro a ler o voto em separado na CCJ foi o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pedindo a rejeição do projeto de reforma trabalhista, considerando haver inconstitucionalidade formal e material do PLC 38/2017. O senador terminou de ler o voto em separado por volta das 11h40.
Em seguida, o senador Paulo Paim (PT-RS) iniciou a leitura do seu voto em separado, e terminou por volta das 13h, pedindo a rejeição da proposta. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) iniciou a leitura do voto em separado logo depois, encerrando às 14h.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) foi o quarto senador a ler seu voto em separado. Ele não opinou pela rejeição do projeto, mas apresentou cinco emendas sobre pontos considerados críticos, o que provocaria o retorno do PLC à Câmara dos Deputados.
Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram o voto em separado em seguida.
Embate
O líder do governo e relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou que vai rejeitar todas as emendas apresentadas ao seu texto, e disse que vai expor os motivos no fim da tarde, quando começar a fase de discussão.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), da base do governo, disse que não está satisfeita com o texto, mas defendeu a aprovação do mesmo texto aprovado na Câmara e que as alterações sejam feitas pelo Executivo por meio de vetos e medidas provisórias.
Na terça-feira (27), durante uma discussão no plenário da Casa entre o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, e o relator da proposta na CCJ, Romero Jucá, Renan pediu que a votação da proposta não fosse realizada nesta quarta. "Não fiz acordo com ninguém para revogar direito de trabalhador", ressaltou Renan.
Depois de votado na CCJ, o texto estará pronto para deliberação no plenário do Senado, em data a ser definida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Lá, todos os pareceres das comissões servirão apenas para balizar as discussões. O debate, desta vez com todos os senadores, recomeça. Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto.
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