O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que juízes do trabalho tomam decisões "irresponsáveis" e que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir". O projeto de terceirização, de acordo com ele, seria votado nesta quinta-feira (9).
"Vamos votar a modernização das leis trabalhistas propostas pelo governo e achamos que a proposta do governo é tímida, apesar de o governo tentar nos convencer a votar o texto que veio do governo, eu acho que não, acho que precisamos avançar. Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [dos trabalhadores] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros. Acho que precisamos ter a coragem de dizer isso", alega Maia.
Maia também comentou sobre a aprovação da regulamentação da gorjeta. "Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir", salientou Maia.
"Acho que a gente vai avançar na regulamentação trabalhista. Infelizmente, o presidente Michel não vai gostar, mas a Câmara precisa dar um passo além daquilo que está colocado no texto do governo", disse.
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Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse que discordar da opinião de Rodrigo Maia, e salientou que a tendência mundial é de "especialização dos ramos do Judiciário" e que "a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade".
Confira a nota do presidente do Tribunal Superior do Trabalho na íntegra:
Diante da declaração do Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir, em face da irresponsabilidade de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.
A tendência mundial é a da especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória. Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.