O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal de Brasília, acatou pedido do Ministério Público Federal e bloqueou, nesta terça-feira (31), R$ 1 milhão em bens do banqueiro Josepho Safra, sob o argumento de que há “fortes indícios de negociações de propina” por parte de Safra.
Safra é investigado por improbidade administrativa em ação civil pública que o acusa de tentar subornar dois servidores da Receita Federal para a prática de "atos de ofício no bojo dos processos administrativos fiscais" para beneficiar a empresa JS Administração de Recursos S/A, que integra o Grupo Safra, segundo a acusação.
De acordo com o Ministério Público, os valores discutidos giram em torno de R$ 1,8 bilhão. O bloqueio, solicitado pelo MPF, se estende a outros diretores do Safra que estão sob investigação na Operação Zelotes. A Zelotes investiga desvios na Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que é a última instância administrativa de recurso contra cobranças tributárias.
Com a deflagração da operação, o banqueiro foi processado na área criminal, mas a ação penal foi arquivada em dezembro pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em abril do ano passado, a Justiça Federal do Distrito Federal havia aceitado denúncia do MPF contra o banqueiro, que possui uma fortuna estimada em mais de US$ 18 bilhões pela revista Forbes.
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Em nota, o Banco Safra e o advogado Luis Francisco de Carvalho afirmaram que a inclusão do nome do banqueiro na ação é "arbitrária", tendo em vista que o TRF, em julgamento de habeas corpus em dezembro, excluiu Joseph Safra da ação penal "por absoluta falta de justa causa" e que o banqueiro, portanto, "não é mais réu no processo crime", de acordo com a defesa do banco. sobre o bloqueio dos bens de Joseph Safra.
"A ação civil causa estranheza porque Joseph Safra já foi excluído da ação penal que apurava os mesmos fatos, por falta de justa causa. Ele não é mais réu. Não faz sentido incluí-lo numa ação posterior pelos mesmos fatos", afirma a nota do Banco Safra, assinada pelo advogado.