Nesta segunda-feira (7), o presidente Michel Temer afirmou, durante discurso no Palácio do Planalto, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos da União significa o governo "cortar na própria carne". "A proposta de emenda constitucional, que estabelece um teto para os gastos públicos, significa cortar na própria carne. E convenhamos, qual é o governante que não quer gastar o máximo possível? Porque gastar o máximo possível pode gerar popularidade. E restringir o gasto pode gerar, inicialmente, uma impopularidade. Mas nós não pensamos apenas no Brasil de hoje. Nós pensamos no Brasil de amanhã", afirmou o presidente, durante evento em que assinou um termo aditivo para autorizar a migração de 240 rádios AM para a faixa FM.
O presidente destacou ainda que é preciso garantir que, no futuro, os jovens que se aposentarão poderão "bater às portas do governo e receber as suas pensões". Temer também falou da criação de empregos: "E que os 12 milhões de desempregados possam ir às empresas, mobilizadas pela comunicação, e receber seu emprego. Estamos trabalhando de uma maneira que, na verdade, vai nos auxiliar muitíssimo nos próximos tempos", disse.
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Tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que estabelece um limite para os gastos públicos, continuará sendo o principal tema em discussão no Senado nesta semana. Na próxima quarta-feira (10), a chamada PEC dos Gastos deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira (1º), o texto foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.
Antes dessa votação, no entanto, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema na terça-feira (8).
A PEC dos Gastos estabelece um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos com base na inflação do ano anterior e é considerada essencial pelo governo Temer para o ajustes das contas públicas. Para a oposição, no entanto, ela vai limitar políticas sociais e investimentos em setores como saúde e educação.
A proposta já foi tema de reunião na CAE na última quinta-feira (3), quando senadores oposicionistas reclamaram da ausência de representantes do governo. Na audiência, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) avisou que um grupo de parlamentares contrários á proposta está elaborando um texto alternativo.
Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada.
Com Agência Senado