O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) foi preso na tarde desta quarta-feira (19) pela Polícia Federal em Brasília. O pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceito nesta terça-feira (18) pelo juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, que determinou a prisão do peemedebista. Após ser detido, Cunha foi levado para o hangar da PF no Aeroporto de Brasília para embarcar para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que Cunha chegue entre 17h e 18h à capital do Paraná.
Eduardo Cunha é réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O peemedebista teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro e, consequentemente, perdeu foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo seu processo remetido para a primeira instância da Justiça em Curitiba.
Em seu despacho, Moro determinou, ainda, que a Polícia Federal realize busca a apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro, "com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários".
Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir da manutenção de contas secretas na Suíça. Uma colaboração entre o Ministério Público daquele país e o órgão análogo no Brasil descobriu que as propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras foram depositadas em bancos suíços.
Na segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro emitiu o pedido de intimação do ex-deputado. O documento foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde o peemedebista mora. O juiz da Lava Jato havia dado prazo de 30 dias para que a Justiça do Rio intimasse Cunha. A partir de então, a defesa do ex-deputado teria 10 dias para entregar a defesa.
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Cunha teve mandato cassado na Câmara
Eduardo Cunha teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro por 450 votos a 10, além de 9 abstenções. Após a votação, enquanto o peemedebista deixava o plenário, cercado por seguranças, parlamentares da oposição gritavam "Fora, Cunha!".
O processo contra Cunha teve origem com uma representação protocolada por representantes do Psol e da Rede Sustentabilidade no dia 13 de outubro de 2015. Cunha estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.
No Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi escolhido relator do parecer no dia 5 de novembro do ano passado. À época, Pinato apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.
Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.
Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.
Ao longo dos meses em que seu processo tramitou no Conselho de Ética e passou à CCJ, Eduardo Cunha, por meio de seus aliados, foi acusado inúmeras vezes de manobrar o Regimento Interno da Câmara para atrasar o andamento das acusações contra ele. Seu processo é considerado um dos mais longos na história da Casa.
Com a perda de mandato, o processo por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) foram remetidos para o juiz federal Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.