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Justiça transforma prisão de Cachoeira e Cavendish em prisão domiciliar

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu transformar o pedido de prisão de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Fernando Cavendish em prisão domiciliar. A decisão é do desembargador Ivan Athié. 

Além de Cavendish, que ainda é considerado foragido da Justiça, e de Cachoeira, que foi preso nesta quinta-feira (30), também deixarão a prisão os empresários Adir Assad, Marcelo Abbud e Cláudio Abreu.

Nesta sexta-feira (1º), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Cavendish, que é ex-presidente da Delta, Adir Assad, Cachoeira, e outras 20 pessoas. Com isso, todos passam a ser réus. 

De acordo com a investigação, os citados, “associados em quadrilha", usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões em propina para agentes públicos. Após as quantias serem repassadas às empresas de fachada, por meio de contratos fictícios, os valores eram sacados em espécie para impedir o rastreamento dos destinatários da propina.

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Empresas fantasmas e obras inexistentes

Entre 2007 e 2012, 96% do faturamento da Delta veio de verba pública -- R$ 11 bilhões. De acordo com o Ministério Público, desse valor, R$ 370 milhões foram "lavados" pelos operadores do esquema com contratos com 18 empresas de fachada. O dinheiro era usado para pagar propina a agentes públicos, a maior parte em anos de eleição.

As empresas não existiam, assim como os serviços e os funcionários. A receita também era incompatível com a despesa. Foram feitos repasses, por exemplo, de R$ 80 milhões para uma obra inexistente chamada Transposição do Rio Turvo, no Rio.

As empresas dos empresários Adir Assad e Marcelo Abbud - também alvos de pedidos de prisão - emitiam notas frias não só para a Delta, mas para muitas outras empresas. De acordo com as investigações, o esquema também serviu de suporte à corrupção na Petrobras.

A investigação contou com o auxílio da força-tarefa da Lava Jato, já que o esquema também foi usado para lavar dinheiro. O STF, por sua vez, autorizou o uso de trechos da delação de executivos da Andrade Gutierrez. O juiz responsável pelo caso é Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que também comanda ações da Eletronuclear, em desmembramento da Lava Jato.

A Delta é citada em irregularidades em obras do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e na construção do parque aquático Maria Lenk, obra de 2006 para os Jogos Pan-americanos de 2007, segundo o procurador Leandro Mitidieri. O MPF constatou fraudes em licitações, superfaturamento, desvios de dinheiro público e pagamentos indevidos em projetos.

"Em cada uma das obras que conseguimos identificar, a Delta obteve alguma vantagem. No caso do parque Maria Lenk houve uma dispensa indevida de licitação. Há casos em que as obras sequer foram feitas", disse Mitidieri.