Como o JB havia antecipado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu manter, nesta segunda-feira (9), o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff naquela Casa. Havia uma grande polêmica sobre o encaminhamento após o presidente interino da Câmara de Deputados, Waldir Maranhão, anunciar que anulou a sessão daquela Casa que aprovou o impeachment da presidente.
Após Renan anunciar a decisão, senadores governistas protestaram com veemência. O presidente da Casa teve que suspender a sessão temporariamente para que os ânimos se acalmassem.
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Argumentos
Renan rebateu o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido por Waldir Maranhão, de que os pronunciamentos dos deputados durante a votação do impeachment fugiram do assunto original da sessão. “Não caberia a mim interferir no conteúdo dos discursos dos parlamentares para, analisando o seu teor, decidir se poderiam ou não anular a deliberação que se seguiu”, disse o presidente do Senado.
Ele contestou, também, a tese da AGU de que o Senado deveria ter sido comunicado por meio de uma Resolução da Câmara – e não por ofício – da autorização da abertura do processo contra Dilma. Renan lembrou que em 1992, quando houve o impeachment do então presidente Fernando Collor, o Senado também foi comunicado por meio de ofício. “A comunicação é etapa posterior ao ato já concluído. A formalidade não poderia anular ato prévio”, ressaltou Renan Calheiros.
Renan também afirmou que não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ter sido comunicada ao Senado. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto", disse o presidente do Senado.
Segundo ele, não se pode quebrar o “princípio mais sagrado do Parlamento”, que é a colegialidade. “Nenhuma decisão monocrática pode se impor à decisão colegiada do próprio Plenário, ainda mais com o quórum verificado [na votação da Câmara]”, completou Renan.
Com isso, Renan Calheiros determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), faça a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começará a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidenta, o que deve ocorrer na quarta-feira (11).
Anulação
Logo após a informação de que Waldir Maranhão tinha anulado as sessões, Renan começou a receber na residência oficial senadores governistas e de oposição, como Romero Jucá (PMDB), Jorge Viana (PT), Eunício Oliveira (PMDB) e Ronaldo Caiado (DEM) e José Agripino Maia (DEM), Fernando Bezerra (PSB), Omar Aziz (PSD) e Antonio Anastasia (PSDB), para ouvir a opinião de parlamentares sobre a decisão.
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