O ministro do Tribunal de Contas da União, o ex-senador Vital do Rêgo, deve anunciar na próxima semana um prazo de 60 parcelas para o governo quitar as chamadas pedaladas fiscais. O Tribunal ainda está dividido quanto ao parcelamento, mas o relator do recurso apresentado pelo governo já sinalizou que apresentará esta solução.
Este é um dos pontos fundamentais para o governo nos recursos protocolados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Banco Central que contestam as determinações aprovadas pelo TCU contra as “pedaladas”. O tribunal deve recolocar em pauta o processo antes do julgamento das contas de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.
As “pedaladas” consistiram em represar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, além de bancar os subsídios em linhas de crédito oficiais.
O governo está aguardando apenas esta sinalização para divulgar uma mudança oficial na meta de superávit primário que vai alterar o número de um superávit para um déficit que pode passar dos R$ 70 bilhões.
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