O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas acusações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As acusações constam do depoimento de delação premiada do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um dos investigados na Operação Lava Jato.
Em um dos depoimentos, Baiano confirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. As declarações foram anexadas à denúncia apresentada em agosto contra o presidente da Câmara.
Na denúncia apresentada ao Supremo, Janot afirmou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada. O procurador também pediu que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Foi a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.
Em julho, outro delator, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, também confirmou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
Desde que chegou ao Supremo, a denúncia é analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da operação no STF. Não há previsão para o julgamento, que decidirá se Cunha passará à condição de réu.
A delação de Fernando Baiano foi homologada semana passada pelo ministro. Baiano está preso desde novembro do ano passado, acusado de intermediar o pagamento de propina em contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
Pelas acusações, ele foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano é apontado como um dos operadores do esquema de superfaturamento.
Com a assinatura da delação com o Ministério Público Federal (MPF), o delator deve receber benefícios como redução de pena e a possibilidade de ir para o regime de prisão domiciliar imediatamente. Ele citou nomes de pessoas com foro privilegiado e, por isso, o acordo foi validado pelo ministro Zavascki.
Outras provas contra Cunha, como documentos do Ministério Público da Suíça que confirmam a existência de contas do presidente da Câmara e de familiares naquele país, estão em análise na PGR, mas não foram enviados ao STF.
Desde o início das investigações, Eduardo Cunha refirma que não recebeu e não tem contas no exterior.
Nesta quinta, Eduardo Cunha negou que esteja articulando qualquer tipo de acordo com o governo ou com a oposição a respeito dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que chegaram à Câmara. “É engraçado vocês da imprensa discutirem manchetes como se fossem fatos. Não fiz acordo; não há trégua, nem guerra”, disse.
Cunha reafirmou que age com independência e que exerce o papel de juiz na questão do impeachment . O presidente reiterou que vai apresentar nesta sexta, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso da Câmara contra as liminares de ministros do STF que suspendem o rito de impeachment definido por ele em resposta a uma questão de ordem da oposição.
Sobre a representação do Psol ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra ele, Cunha disse que vai se defender quando for notificado: “Não conheço os termos [da denúncia]; vou me defender nos foros apropriados com toda a tranquilidade”.
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Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara