O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira 20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Janot pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões.
Também é alvo de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), por corrupção passiva.
Cunha é acusado de receber propina do empresário Júlio Camargo para facilitar a assinatura de contratos de aluguel de navios-sonda entre a empresa Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Em depoimento ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República e à Justiça Federal de Curitiba, o empresário disse que uma das parcelas do suborno seria de US$ 5 milhões.
No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente. Na ocasião, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche.
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O STF terá agora de decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, os denunciados se torna réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentar, Cunha não pode ser processado em outra instância da Justiça.
Após o recebimento da denúncia, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado, notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito.
Na quarta-feira (19), Cunha afirmou que não pretende deixar a presidência da Câmara, mesmo se fosse denunciado ao STF. "Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso", afirmou.
Eduardo Cunha enfatizou que não mistura o papel de presidente da Câmara com as eventuais situações que possam envolver o seu nome. "Exercerei o meu papel de presidente da forma que, institucionalmente, eu tenho que exercer. Eu não faço papel de retaliação nem tomo atitudes por causa de atitudes dos outros". O presidente da Câmara disse ainda que não pretende usar o plenário para discursar em sua defesa.
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Reações de deputados
Poucas horas depois da denúncia no STF, um grupo de parlamentares divulgou manifesto pedindo que Cunha se afaste do cargo. O documento é assinado por parlamentares do Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC e Pros. Os deputados não souberam precisar quantos parlamentares aderiram ao movimento. Henrique Fontana (PT-RS), Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP) assumiram a liderança da reivindicação.
O texto alega que a denúncia de Janot tem provas “robustas” e “torna insustentável” a permanência de Cunha no cargo. “Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa”, diz o manifesto.
O líder do Psol, Chico Alencar, disse que uma eventual representação do partido no Conselho de Ética pedindo a cassação de Cunha por quebra de decoro só virá depois que o STF aceitar a denúncia e o presidente passar a ser tratado como réu na ação. Não há prazo para isso.
Prerrogativa
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), minimizou o impacto da denúncia contra o presidente da Câmara. “Nossa posição é de respeito à atuação do Judiciário, do Ministério Público, resguardando o direito à ampla defesa que deve ser assegurado a qualquer cidadão, inclusive ao presidente da Câmara dos Deputados”, disse.
“Temos de aguardar os desdobramentos naturais decorrente de um fato importante, grave, respeitando o princípio da ampla defesa”, acrescentou Mendonça Filho. Segundo ele, ninguém pode ser condenado previamente. “A apuração das denúncias deve ocorrer dentro de um clima de absoluta amplitude, para que a verdade venha à tona”, avaliou.
Com Agência Câmara