A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, admitiu, nesta quarta-feira, que houve precipitação da Corregedoria-Geral do TSE quando aprovou – sem consulta ao plenário da corte – o acordo de cooperação com a empresa Serasa para o compartilhamento de dados pessoais constantes dos cadastros dos eleitores do país. A ministra reafirmou – no intervalo da sessão plenário do STF – que “não é aceitável” esse tipo de compartilhamento, “de jeito nenhum”, nem para fins judiciais que não sejam devidamente explicados.
O acordo TSE-Serasa foi considerado um ato administrativo, e foi aprovado pela Corregedoria-Geral do tribunal, atualmente chefiada pela ministra Laurita Vaz, que substituiu Nancy Andrighi, ambas integrantes do Superior Tribunal de Justiça.
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Em face da pergunta de que não seria estranho não ter sido consultada, a ministra-presidente do TSE respondeu: “É estranho que (a questão) não tenha sido sido levada a plenário. Mas este tipo de assunto, de cadastro, normalmente é resolvido pela Corregedoria. Mas quando há uma situação dessa natureza se faz um processo, e se leva ao plenário. Não sei porque, desta vez, isso não foi feito, e o assunto foi direto para o diretor-geral, como se fosse uma situação definida. Eu vou verificar isso, mas de toda sorte, me parece que vai ser suspenso”.