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Gilmar Mendes protela envio de liminar a julgamento

Lei  de criação de novos partidos em compasso de espera

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Renan Calheiros e Henrique Alves encontraram-se com Gilmar Mendes, pela segunda vez em menos de uma semana, para tentar convencer o ministro do Supremo a ser mais célere no envio da matéria para o plenário do STF, o que só deverá ocorrer na próxima semana. O objetivo da lei é de disciplinar a criação de novos partidos evitando o surgimento de distorções no sistema eleitoral e também das siglas de aluguel. A medida, no entanto, beneficia a reeleição da presidente Dilma por dificultar a mobilização política de possíveis adversários, que teriam seus partidos inviabilizados pela nova legislação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar  Mendes, está cozinhando os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, para colocar um ponto final na queda de braço entre os dois poderes. Mendes vem protelando o envio ao plenário do Supremo da liminar concedida por ele, que paralisou a tramitação da Lei de criação de novos partidos no Congresso. O encaminhamento que vem sendo dado ao assunto pelo ministro, que aguarda um parecer da Procuradoria Geral da República, demonstra claramente sua indisposição para resolver o problema.

A liminar concedida por Mendes, a pedido do PSB, suspendendo a tramitação do projeto de lei, certamente deverá ser derrubada no plenário do Supremo. Recentemente, em matéria de efeito similar, os ministros não acataram a decisão de Luiz Fux, que também concedeu liminar que interferia nos trabalhos do Congresso. A decisão determinava que, antes de votar o veto presidencial à distribuição dos royalties do petróleo para estados não produtores, os parlamentares deveriam votar todos os vetos anteriores, referentes a cerca de três mil projetos.

O próprio Gilmar Mendes votou a favor da derrubada da liminar concedida por Fux, mas convenientemente esqueceu esse voto e também concedeu liminar com efeitos semelhantes em relação à lei de criação de novos partidos. A decisão foi interpretada pelos políticos como uma retaliação dele à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto da PEC 33, que submete as decisões do Supremo ao Congresso. Henrique Alves já barrou a tramitação desse projeto, o que, até o momento, não foi suficiente para que Mendes, por sua vez, também recuasse em sua decisão.

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