Os ministros do Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal opinaram que o plenário da corte deveria dar a palavra final sobre as petições de advogados dos réus condenados na ação penal do mensalão no sentido de que seja ampliado o prazo regimental de cinco dias para a apresentação dos recursos processuais (agravos), antes da publicação do acórdão do julgamento.
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, tem negado sistematicamente, em decisões individuais (monocráticas) a pretensão dos advogados dos principais réus. Eles alegam que o prazo para os embargos é curto, e querem também que lhes seja concedido acesso imediato aos votos escritos revisados pelos ministros.
A opinião dos ministros Marco Aurélio foi externada - quando foram provocados pelos repórteres - antes das sessões das turmas do STF, nesta terça-feira.
Para Marco Aurélio, é "inviável" a publicação do acórdão antes de serem apreciados os pedidos de ampliação do prazo.
"É inviável a publicação antes de se afastar todos os incidentes que pendem. A apreciação dos agravos deve preceder a publicação porque um dos objetivos da defesa é suspender a publicação até que haja o acesso aos votos", disse Marco Aurélio.
O ministro acrescentou: "Acima de todos nós está o colegiado. Para que se levar a coisa a ponta de faca? Só se cria incidente, se dificulta ainda mais a tramitação desse processo".
O ministro Lewandowski (revisor da ação penal do mensalão), por sua vez, comentou: "Quando recebo um agravo regimental contra uma decisão monocrática (individual), busco levar esse agravo o mais rapidamente possível para a decisão coletiva dos demais colegas."
Os chamados embargos de declaração são recursos processuais muito comuns - considerados, em geral, protelatórios - e que questionam "contradições ou omissões" no acórdão.