Jornal do Brasil

Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

País

Dilma sanciona lei que cria a Comissão da Verdade

"18 de novembro é data histórica para o Brasil", afirmou presidente 

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Ao sancionar o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações Públicas, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que o dia 18 de novembro de  2011 é uma data histórica para o Brasil. "Passamos a partir de hoje a celebrar a transparência e comemorar a verdade. Por isso, é grande o meu orgulho ao sancionar estas duas leis", afirmou.

Dilma lembrou que as duas leis foram elaboradas durante o governo Lula. Ela elogiou os esforços dos ex-ministros Franklin Martins e Paulo Vanucchi para que as duas leis fossem elaboradas.

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"Estas duas leis tratam de assuntos distintos, mas estão ligadas uma à outra, e representam um avanço institucional e um passo decisivo na consolidação da democracia. São leis que tornam o Estado mais transparente e garantem o acesso à informação e o direito à memória, à verdade e ao pleno exercício da cidadania", acrescentou a presidente.

Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção do projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade
Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção do projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade

"Acredito que a entrada em vigor da lei do acesso à informação e a criação da comissão da verdade ficarão para sempre como marcos da história e colocam o país em um patamar superior, um patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos. Com a vigência das leis, o cidadão ganha mais poder perante o Estado, mais poder de controle, o que será benéfico para a sociedade e para o fortalecimento da democracia", prosseguiu Dilma.

"A partir de hoje, a lei de acesso à informação contribuirá significativamente para a construção do Estado de direito. A informação pública torna-se aberta em todas as suas instâncias e o poder público torna-se mais transparente. A lei de acesso à informação corresponde à transparência de todos os órgãos públicos. Todos os brasileiros poderão consultar documentos produzidos pela administração. Em seis meses, todos os órgãos terão que publicar informações sobre sua gestão orçamentária e decisões. As informações terão que ser oferecidas em linguagem clara", lembrou Dilma. 

A presidente explicou ainda que nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma. "O sigilo não oferecerá nunca mais guarita ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil", enfatizou.

"Esta é uma importante conexão com a lei que cria a Comissão da Verdade. Uma não existe sem a outra. É fundamental que os jovens conheçam nosso passado, principalmente o recente, quando muitas pessoas foram torturadas e mortas. A verdade é fundamental para que aqueles fatos nunca mais voltem a acontecer. O conhecimento e a verdade são indispensáveis para o exercício pleno da cidadania. O silencio é sempre uma grande ameaça", concluiu Dilma.

A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas e vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Os trabalhos terão a ajuda de outros 14 servidores, que darão suporte administrativo.

O grupo terá prazo de dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos ocorridas no período. O trabalho da comissão não vai partir do zero. Serão aproveitadas as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

Tags: comissão, dilma, hoje, leis, verdade

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