A votação do Projeto de Lei 1858/2012 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que fixa normas para a Copa das Confederações (2013) e para a Copa do Mundo (2014) no estado do Rio, teve apenas uma emenda aprovada nesta quarta-feira (12).
Essa alteração ao texto original, a emenda nº 65, destina cota de 1% dos ingressos para deficientes físicos. A autoria da emenda é dos deputados André Siciliano, Robson Leite e Nilton Salomão (PT) e de Luiz Paulo (PSDB).
A cota já estava incluída na Lei Geral da Copa, do governo federal, mas não foi colocada no projeto elaborado pelo governo estadual. Em contrapartida, outras seis emendas versando sobre normas estaduais para o comércio no entorno dos estádios durante os eventos internacionais, foram rejeitadas.
Estiveram no plenário representantes do movimento Plebiscito Já - que defende um plebiscito para definir a privatização do Maracanã - e do Movimento O Maraca é nosso, responsável por alguns momentos de muito barulho no plenário.
Bate-boca marca sessão
No momento mais tenso de toda a sessão, a deputada Cidinha Campos (PDT) votou a favor do texto original, e fez um apelo à realização da Copa do Mundo no Brasil: "Votar a favor da proibição de bebida alcoólica é impedir que se realize no Brasil essa competição. A FIFA sempre teve entre seus patrocinadores uma marca de cerveja", explicou a deputada, que foi chamada de "vendida" pelos manifestantes, ao que ela respondeu: "Vendidos são vocês!".
Clarissa Garotinho(PR) discursou em seguida e atacou diretamente a colega, insinuando que esta teria uma secretaria em breve na administração Sérgio Cabral. "Ela está comprometida com o governo".
Cidinha, então, pediu novamente a palavra e se dirigiu aos manifestantes. "Agora a gente sabe para quem vocês se venderam por R$ 50 reais", vociferou a deputada, antes de ironizar, dirigindo-se ao presidente da Alerj, Paulo Mello (PMDB): "Se tivesse um bafômetro nesse plenário, teria que suspender a sessão".
O público, aliás, foi um show à parte dentro da Assembléia Legislativa. Entre gritos de "Aha, Uhu, o Maraca é Nosso", e outras palavras de ordem, os manifestantes vaiaram muito os deputados que vetaram a maior parte das emendas ao Projeto de Lei 1858/2012.
No final da sessão, porém, para preservar a segurança, Paulo Mello pediu que os torcedores fossem retirados da sessão, causando um tumulto na saída dos manifestantes dentro dos corredores e das escadas da Alerj.
Rolo compressor do governo atua
A bancada do governo, liderada por André Corrêa (PSD), tratou logo de rejeitar os pontos mais polêmicos, relativos à autorização do governo do Estado para a venda de bebidas alcoólicas no Maracanã e sobre o comércio e publicidade no entorno do estádio. As duas emendas foram apresentadas pelo deputado Luiz Paulo.
"A Copa só foi possível graças à capacidade de negociação do Governador Sérgio Cabral. Quem é a favor da Copa vota para vetar essa emenda", disse Corrêa, sob fortes vaias.
Flávio Bolsonaro (PP) acompanhou Corrêa e disse que os contratos têm que ser respeitados. "Agora que querem proibir bebidas e falar de meia-entrada?", questionou.
Marcelo Freixo (PSOL), Janira Rocha (PSOL) e Clarissa Garotinho, fortes opositores ao texto original, fizeram discursos com duras críticas às rejeições. "A FIFA não está preocupada com o bem da população do Rio de Janeiro, e sim com o lucro com a Copa do Mundo", acusou Marcelo Freixo, seguido de Clarissa Garotinho:
"A Copa não é da FIFA, ela tem que ser do povo", criticou.
As rejeições continuaram: pelo menos mais sete emendas, todas feitas por deputados da oposição, foram rejeitadas. Restou, ao final, a emenda 65, aprovada e que será encaminhada para a redação final do PL 1858/2012. Não se sabe, porém, quando o governador homologará o projeto de lei.
Para a oposição, ficou a resignação de quem já esperava por isso:
"Nós sabemos que o governo tem maioria, e essa maioria não é composta, necessariamente, pelo bom senso. O projeto da FIFA não divide quem é favorável ou não à Copa, mas propõe que a Copa traga investimentos para o Rio. Esse projeto se torna um excelente negócio para a FIFA", disse Marcelo Freixo, que continuou criticando:
"Quem deveria se preocupar com essas questões de meia entrada, bebidas alcoólicas e mobilidade é o poder público, e nem isso ele está fazendo".
Luiz Paulo, um dos mais combativos contra o PL, se mostrava incomodado com o resultado final da sessão desta quarta-feira:
"É um absurdo, porque fere a soberania nacional e estadual. Esse texto desrespeita tudo que já foi decidido", finalizou Luiz Paulo.