“No modelo de concessão, o governo pode faturar mais com muito menos burocracia”, afirma o professor do MBA em Gestão de Negócios na Indústria Naval e Offshore da Fundação Getúlio Vargas, Alberto Machado Neto. A declaração do especialista vem logo após o pré-sal voltar a figurar na pauta de discussões da Câmara dos Deputados. Na tarde desta quarta-feira (9), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6726/13, que prevê a retomada do modelo de concessão.
>>> Eduardo Cunha defende retomada do modelo de concessão de petróleo
Formulado pelo deputado Mendonça Filho (DEM), o PL 6276/13 entrará na pauta do Plenário se for aprovado requerimento de urgência para sua análise. “A partilha tem se mostrado inviável, só fazendo atrasar a exploração do petróleo e a geração de divisas. É um fracasso. O modelo de concessão gera emprego, arrecada impostos e desenvolve o país, contribuindo para sua balança comercial”, afirmou Mendonça Filho em entrevista ao JB.
Na visão de Cunha, a mudança seria ainda uma forma “de o governo, sem impor ônus à sociedade, arrecadar”. O professor da FGV concorda, argumentando que o modelo de partilha tem uma série de desvantagens, dentre elas o aumento da burocracia, dando margem para a corrupção. “Nos leilões do regime de concessão, a condução da ANP [Agência Nacional de Petróleo] sempre foi exemplar. E nesse ponto, trata-se de um modelo muito mais seguro do que o de partilha. Na partilha as coisas ficam mais complexas e quanto mais simples o processo, mais transparente ele é”, enfatiza.
Outro ponto criticado pelo especialista é a exigência da Petrobras como operadora única. “Esse é o principal incômodo. Você bloqueia o crescimento do país porque eventualmente, como é agora o caso da Petrobras, o operador único não tem capacidade para investir”, explica. Na visão de Machado Neto, não existe nenhum ponto positivo na partilha e, hoje, o regime só é adotado nos países menos desenvolvidos. “Os países que têm instituição mais forte, como é o caso do Brasil, não necessitam de partilha”, opina.
O professor ainda argumenta que o benefício social, sempre levantado pelos defensores da partilha, não precisa ser alterado. “Os recursos decorrentes podem continuar sendo destinados à educação, você pode ter o Fundo Social do mesmo jeito. O aproveitamento do recurso independe do modelo adotado. E como a Petrobras hoje não tem capacidade para investir, você trava o mercado. E onde está esse fundo para a educação e para saúde, vamos ter um percentual alto de nada”, enfatiza.
Machado Neto também explica que, nos moldes atuais, após a etapa de extração o governo terá que entrar no mercado, “por meio de uma nova entidade ou da própria PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.]”, para vender o óleo. “E é um mercado complicado, que hoje tem excedentes. No modelo de concessão seria mais simples. A empresa produziria e depois pagaria o valor estabelecido, mesmo se houvesse um período em que não conseguisse vender o petróleo”, afirma.
Por fim, o professor criticou o tom ideológico que tem marcado as discussões a esse respeito. “Existem algumas questões que estão sendo tratadas ideologicamente, então não sofrem uma análise adequada do ponto de vista do custo benefício, da questão financeira e até mesmo da operacionalização”, atesta. Machado Neto ainda lembra que o bônus de assinatura é maior na concessão do que na partilha. Isso significa, de acordo com ele, que o valor final de um leilão no modelo de concessão chegaria ao Tesouro quase que imediatamente, ajudando o governo a reequilibrar suas contas.
* do projeto de estágio do JB