Alugar um imóvel para turistas na Espanha ficou muito mais complicado. Uma nova lei que entrou em vigor no país alterou as regras para quem usa plataformas como o Airbnb e o Booking.com, e proprietários que não se adaptarem podem enfrentar multas milionárias e até ter os anúncios retirados das plataformas.
A mudança vem com a Lei Orgânica 1/2025, que reformulou as regras de uso de imóveis residenciais para fins turísticos. A principal novidade é a exigência de aprovação dos próprios vizinhos para que um apartamento possa funcionar como hospedagem de curta duração.
Como funciona a aprovação dos vizinhos?
Para conseguir a liberação, o proprietário precisa do apoio de pelo menos três quintos dos condôminos do prédio, além da mesma proporção nas quotas do edifício. A comunidade de moradores tem ainda o poder de limitar ou proibir esse tipo de locação completamente.
Se o imóvel for colocado para alugar sem esse aval, a atividade pode ser interrompida imediatamente. Além disso, o síndico do condomínio recebe instrumentos legais para agir contra quem descumprir a regra e pode acionar a Justiça para encerrar a atividade irregular.
Quem já operava de forma regular antes das mudanças pode continuar, desde que mantenha toda a documentação em dia e cumpra as novas exigências administrativas. Isso inclui o registro do imóvel em sistemas oficiais, o cumprimento das regras fiscais e o atendimento às normas de cada região autônoma do país.
O primeiro-ministro espanhol chegou a anunciar publicamente que a medida prevê a retirada de mais de 53 mil imóveis do registro de hospedagens turísticas no país.
Multas podem chegar a 600 mil euros
Quem descumprir a nova legislação fica sujeito a penalidades pesadas. As multas podem chegar a 600 mil euros, e o proprietário ainda corre o risco de perder a licença de funcionamento e ser removido das plataformas digitais.
O governo espanhol também intensificou a fiscalização sobre anúncios já existentes. Milhares de imóveis foram questionados por irregularidades como ausência de licença ou informações incompletas, e algumas decisões judiciais já determinaram a retirada de propriedades das plataformas.
Por que a medida foi adotada?
Nos últimos anos, o avanço dos aluguéis de curta duração reduziu a oferta de moradia para residentes locais e contribuiu para a alta dos preços em cidades como Barcelona e Madri.
A nova legislação é uma resposta do governo espanhol a esse cenário e segue uma tendência já adotada por outros países europeus que buscam preservar o caráter residencial dos bairros mais pressionados pelo turismo.
